Manaus, AM — O governador José Melo (PROS) conseguiu aprovar uma lei que permite ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licenciar obras sem precisar aguardar a manifestação de instituições federais. Apesar do protesto da oposição, o resultado da votação realizada nesta terça-feira (09) foi uma lavada, 14 votos a favor e apenas 3 contrário.
O Projeto de Lei 155/2015, proposto pelo governo do Estado — que sequer foi discutida na Comissão de Meio Ambiente –, é baseado na Portaria Interministerial 60/2015, de 24 de março deste ano, que determina prazo aos órgão federais analisarem pedidos de licenciamento ambiental. A lei estadual permite que o processo de licenciamento não seja paralisado enquanto aguarda manifestação de órgãos federais, como o Ibama, Fundação Palmares, a Fundação Nacional do Índios (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Castro (PPS), que votou contra o projeto, a lei pode causar insegurança jurídica. “O empresário pode conseguir o licença, fazer o investimento e, depois de tudo pronto, mas vamos imaginar que o Iphan descobre que a área tem um sítio arqueológico e embarga tudo”, alerta o deputado. Ele adverte também para o risco de uma lei estadual ser baseada em uma portaria, que pode ser alterada a qualquer momento.
O deputado admite que existe a necessidade de agilizar o trabalho de instituições federais durante o licenciamento de obras no Amazonas. Ele cita o exemplo do Iphan, que conta com apenas uma arqueóloga para analisar todos os pedidos de licenciamento feitos no Amazonas. Mas Luiz Castro acredita que haveria outras maneiras de resolver o problema.
“Em primeiro lugar, deveríamos municiar o Ipaam com pessoal técnico, já que hoje ele não conta sequer com um arqueólogo em seu quadro para realizar o trabalho”, afirma o deputado. “E deveríamos esgotar o entendimento com o governo federal, que deveria dar mais condições para os órgãos dele trabalhar aqui. Poderia ser até proposto um convênio de cooperação técnica, em que o estado repassaria recursos para contratação de técnicos”, propõe Castro.
Leia Também
Presidente quer prazo para a liberação de licenciamento
Amazonas: sobrou (ou melhor, vai faltar) para o Meio Ambiente
MPF cobra compromissos assumidos pelo governador do Amazonas
Leia também
Após pressão da pesca de camarão, governo adia para 2027 entrada em vigor do PREPS
Criado há 20 anos, adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite ainda sofre adiamentos →
Mais dois filhotes! Onça-pintada aparece com novas crias no Parque Nacional do Iguaçu
Onça Janaína, monitorada desde 2018 pelo Projeto Onças do Iguaçu, é flagrada por armadilhas fotográficas com dois novos filhotes e chega a um total de cinco em sete anos →
Quem paga a conta do clima?
Reprodução de discursos coloniais silenciam os impactos desiguais causados pela crise climática; Estudo do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental analisa discursos sobre justiça climática →