A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza hoje às 19h audiência pública, com a presença de 18 representantes da sociedade civil, para discutir o sistema ambiental paulista. O objetivo da audiência é mostrar a atual precariedade do sistema no Estado, que pode ser ainda mais enfraquecido no novo governo, a partir de janeiro, que juntou, em uma só secretaria, infraestrutura, transportes e meio ambiente.
“O formato definido pelo futuro governador Tarcísio de Freitas, além de inconstitucional, dilui a gestão do meio ambiente e cria um conflito de interesses ao unir, em uma mesma secretaria de governo, infraestrutura e transportes”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades que faz parte do coletivo de entidades ambientalistas de SP, responsável pela organização da audiência pública.
Para o ambientalista, o esvaziamento da área em SP é “uma manobra política para facilitar crescimento econômico, mas sem qualidade. Os impactos decorrentes deste modelo serão uma conta tão elevada que talvez sequer possa ser paga pelas futuras gerações”. O modelo adotado pelo governador eleito, na opinião de Bocuhy, facilita o licenciamento de obras, desejo de setores econômicos, e enfraquece o controle e fiscalização ambiental.
Segundo o advogado Heitor Tommasini, do Movimento Defenda São Paulo, tanto a Constituição federal como a estadual “consagram o direito fundamental ao meio ambiente e estabelece ordem constitucional de que a gestão governamental, em matéria ambiental, é prioritária e transversal a todas as demais políticas de Estado, impedindo que a gestão ambiental seja relegada a papel secundário ou meramente burocrático”.
De acordo com Yara Schaeffer-Novelli, do Instituto Oceanográfico da USP, “a junção das pastas da logística, transportes e infraestrutura com a do meio ambiente, que é encarregada dos grandes temas da atualidade mundial como água, energia, mudanças do clima, desenvolvimento sustentável, conservação e restauração de oceanos e biomas, é criar uma verdadeira Torre de Babel, sem expectativa de ‘sinergia’, mas sim de retrocesso com respeito à ciência e a qualidade de vida pelo Estado de São Paulo”.
A audiência pública pode ser acompanhada presencialmente na Alesp ou pelo Youtube no seguinte link:
Temas e convidados confirmados:
A preocupação do Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo com a destruição do Sistema Ambiental Paulista – Adriana Abelhão – Preservar Itapecerica da Serra – Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Controle e Participação Social em Defesa do Sistema Ambiental Paulista – Agendas Ambientais Prioritárias – Carlos Bocuhy – PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Mudanças Climáticas no contexto paulista – Luciana Gatti – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Aspectos Legais a serem respeitados na constituição do Sistema Ambiental Paulista – Heitor Marzagão Tommasini – Movimento
Defenda São Paulo
Proteção das Áreas costeiras do ESP – Yara Schaeffer-Novelli – Professor Sênior do Instituto Oceanográfico da USP
Contaminação por agrotóxicos no ESP – Sonia Hess – UFSC
Pesquisa Científica paulista no contexto do bioma da Mata Atlântica – Helena Dutra Luthgens – Associação dos
Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC
A precarização do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema Marcelo Marini Pereira de Souza – Professor Titular de Política Ambiental da USP
Efeitos adversos à Saúde por Poluição Industrial – Mariângela Zaccarelli – Médica Endoclinologista
Controle e padrões de qualidade do Ar – Olímpio Alvares – ex- representante do PROAM junto ao CONAMA e PROCONVE
Mananciais e fiscalização – Gilberto Natalini – ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo
Licenciamentos ambientais na Baixada Santista – Jeffer Castelo Branco – Associação de Combate aos Poluentes – Santos/SP
Incineradores de Resíduos – Virgílio Alcides de Farias – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC/SP
Mineração predatória no Vale do Rio Paraíba do Sul – Vicente Cioffi – Fórum Permanente em Defesa da Vida – São José dos
Campos /SP
Privatização dos Parques Estaduais Paulistas – Fábio Sanchez – Movimento Nossos Parques
Riscos da Privatização da SABESP – Edson Aparecido da Silva – ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
Queimadas e danos ao Meio Ambiente e à Saúde Pública – Manoel Tavares – ex-secretário do Meio Ambiente de Ribeirão Preto – Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto
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