O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) ingressou na justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de São Paulo para restabelecer as estruturas da pesquisa científica no estado, que se encontram no limbo após a extinção dos Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. Na ação, foi anexada uma moção assinada por 370 pesquisadores científicos e organizações ambientais de todo o país.
A ação quer a restauração de todas as estruturas que alicerçam as pesquisas científicas ambientais do Instituto Florestal e pede a suspensão imediata dos efeitos do Decreto n. 65.274, de 26/10/2020, publicado em 27/10/2020, “até que seja apresentada pela Secretaria de Infraestrutura do Meio Ambiente a motivação circunstanciada, acompanhada de elementos técnicos de modo a justificar a alteração do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR)”
Para a Proam, o decreto causou o desmonte de estruturas necessárias para a realização das atividades dos três Institutos de Pesquisa – Florestal, de Botânica e Geológico (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA), “pois definiu novos direitos e competências, antes mesmo da criação da unidade administrativa prevista em lei, além de provocar a perda da identidade que caracteriza as respectivas áreas de atuação”.
“Essas instituições, responsáveis pela geração de conhecimento em matéria ambiental, especialmente no que se refere à conservação de áreas protegidas, possuíam áreas de pesquisa bem estruturadas e eram economicamente autossuficientes”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.
Para Vilazio Lellis Jr, coordenador do Coletivo de Entidades Ambientalista de São Paulo, o que o governo de São Paulo fez não se justifica economicamente. “Estão sendo sacrificadas entidades centenárias e o que se propõe em seu lugar representa um processo de falência para a pesquisa ambiental”, afirma.
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Moção em defesa da pesquisa científica ambiental do Estado de São Paulo
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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