APIB alerta que acordo UE–Mercosul ameaça direitos indígenas e agrava crise climática

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reafirmou oposição à assinatura e à ratificação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, classificando o texto como um vetor de aprofundamento de um modelo econômico predatório. Em nota política divulgada no fim de janeiro, a organização sustenta que o tratado intensifica a pressão sobre territórios indígenas e tradicionais, compromete metas climáticas e viola compromissos de direitos humanos assumidos pelos países envolvidos.

Segundo a APIB, a redução de tarifas para commodities agrícolas e minerais tende a acelerar a expansão da fronteira agropecuária e a mineração, com impactos diretos sobre florestas, savanas e outros biomas. O acordo também estimularia grandes obras logísticas (ferrovias, hidrovias e corredores de exportação) associadas, conforme a entidade, à invasão de mais de 90% dos territórios indígenas no país e ao agravamento de conflitos fundiários e da violência contra comunidades.

A organização critica a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Para a APIB, o texto falha ainda em garantir salvaguardas mínimas, como a proteção efetiva dos conhecimentos tradicionais frente à apropriação indevida por patentes e o fortalecimento da agricultura indígena e familiar, em vez da priorização de cadeias de produção em larga escala voltadas à exportação.

O histórico de negociação, que se estendeu por mais de 25 anos, é apontado como marcado pela exclusão sistemática da sociedade civil e dos povos indígenas, tanto nos países do Mercosul quanto na União Europeia. “Sem transparência e participação popular, o acordo aprofunda assimetrias e transfere custos sociais, ambientais e climáticos ao Sul Global, enquanto concentra benefícios em grandes corporações”, diz a nota.

A APIB contextualiza sua posição no cenário político brasileiro pós-2022. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva representou, segundo a entidade, a retomada de uma agenda socioambiental após os retrocessos do governo Jair Bolsonaro, com avanços como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de lideranças indígenas em cargos estratégicos. Ainda assim, a organização aponta contradições persistentes: um Congresso majoritariamente conservador e pressões políticas que resultam em concessões prejudiciais à proteção territorial e ambiental.

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal formar maioria contra a tese do marco temporal, a APIB avalia que os riscos permanecem. A entidade cita a possibilidade de permanência temporária de ocupantes não indígenas, a ampliação do papel de estados e municípios nos processos de demarcação, prazos extensos sem garantias orçamentárias e a continuidade de ofensivas legislativas como fatores que mantêm a insegurança jurídica e a violência no campo.

É nesse contexto que, segundo a APIB, avançam as negociações do acordo UE–Mercosul, tratadas como prioridade política apesar das reiteradas críticas sobre falta de transparência e controle social. A entidade conclama governos e parlamentos a não ratificarem o tratado e defende um multilateralismo que priorize direitos humanos, solidariedade entre povos e proteção dos territórios.

“Não há justiça climática sem a proteção integral dos territórios indígenas”, afirma a organização. Para a APIB, os direitos dos povos indígenas não podem ser moeda de troca em acordos comerciais. A articulação diz que seguirá mobilizada, articulando alianças nacionais e internacionais para barrar a ratificação do acordo e denunciar seus impactos potenciais. Leia aqui a nota na íntegra.