Ataque a equipes do Ibama durante desintrusão da TI Apyterewa deixa um morto no Pará

A morte de Marcos Antonio Pereira da Cruz, vaqueiro contratado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante uma operação federal na Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, trouxe novamente à tona a violência associada à retirada de atividades ilegais em territórios indígenas e a precariedade das condições de segurança enfrentadas por quem atua nessas ações.

O ataque ocorreu na última segunda-feira (15), enquanto uma equipe do Governo Federal cumpria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A determinação judicial, proferida em 16 de outubro de 2025, estabeleceu prazo de 60 dias para a retirada do gado remanescente mantido ilegalmente no interior da terra indígena. Durante a operação, Marcos Antonio foi emboscado e atingido por disparos de arma de fogo. Ele chegou a receber atendimento emergencial e foi removido de helicóptero para o hospital de São Félix do Xingu, mas não resistiu aos ferimentos.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lamentaram o ocorrido, condenaram o ataque e afirmaram que a ação tinha como objetivo a proteção do território indígena e a conservação ambiental. As autoridades informaram que as medidas de apuração já foram adotadas para identificar e responsabilizar os responsáveis pelo crime.

A Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, é uma das áreas mais pressionadas pela pecuária ilegal na Amazônia e concentra um histórico de conflitos fundiários, ameaças e episódios de violência associados à ocupação irregular e ao desmatamento.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), classificou a morte de Marcos Antonio como um retrato do risco extremo enfrentado por trabalhadores envolvidos em operações ambientais na região. Para a entidade, o assassinato evidencia que a vulnerabilidade não atinge apenas servidores de carreira, mas também prestadores de serviço e colaboradores que atuam no cumprimento de decisões judiciais.

A ASCEMA Nacional defendeu que a proteção oferecida pelo Estado deve alcançar todos os trabalhadores envolvidos nessas operações e afirmou que a simples presença em áreas conflituosas já caracteriza situação de periculosidade. A associação voltou a cobrar a inclusão dos adicionais de periculosidade e insalubridade na legislação da carreira ambiental federal (Lei nº 10.410), além da adoção imediata de medidas práticas de segurança, como fornecimento de coletes à prova de bala e protocolos adequados para atuação em territórios marcados pela violência.

“Não é aceitável que quem cumpre a lei e protege o patrimônio ambiental e os povos indígenas o faça sem garantias mínimas de segurança”, afirmou a entidade, ao defender que o caso reforça a urgência de o Estado fortalecer as condições de trabalho e a proteção efetiva de quem atua na linha de frente da fiscalização ambiental.

A operação integra um conjunto de medidas determinadas pelo STF para garantir a retirada de invasores, conter a criação ilegal de gado e reduzir a pressão ambiental sobre a TI Apyterewa. As autoridades competentes informaram que já foram adotadas as medidas para a apuração do crime, com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores.