A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram uma carta aberta direcionada ao Presidente Michel Temer em repúdio ao edital de contratação de empresa privada para fazer o monitoramento da Amazônia, trabalho já realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desde 1988.
Uma das justificativas da carta, dividida em 6 itens, destaca que um monitoramento realizado por empresa privada e avaliado pelos técnicos do Ministério do Meio Ambiente poderá gerar um conflito de interesse, já que será o MMA avaliando o seu próprio trabalho.
As entidades afirmam ainda que, em 28 anos de atuação do INPE, o desmatamento na Amazônia caiu em 72% entre 2004 e 2016, sendo assim, dispensável a inclusão de “outros atores neste cenário”, ainda mais porque a decisão de terceirizar o serviço foi feita unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, que não consultou o INPE.
“O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também não foi consultado pelo MMA sobre as possibilidades de se ampliar ou aperfeiçoar o monitoramento da Amazônia, ou sobre as eventuais conveniências e vantagens ao País de se contratar uma empresa para essa finalidade. Essa postura unilateral do MMA cria uma fissura em sua histórica e harmônica convivência com o Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, afirmam as entidades, em nota.
O documento também contesta a afirmação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de que o INPE não dispõe de tecnologia suficiente, como imagens de radar. As entidades afirmam no documento que além de o INPE não ter sido consultado pelo MMA sobre a possibilidade de incluir outros recursos tecnológicos em seus programas de monitoramento da região e que o INPE “conta com conhecimentos sobre o uso de radar, inclusive para formação de especialistas nesse tipo de equipamento”.
Entenda o caso
O Ministério do Meio Ambiente abriu licitação por meio de Pregão Eletrônico nº 07/2017 para contratar na iniciativa privada serviços de monitoramento por satélite e geoprocessamento. O custo desta contratação será de R$ 78,5 milhões por ano aos cofres públicos. No dia 3 de maio, o Ministério Público Federal abriu procedimento de investigação para apurar o edital, alegando que não fica claro, pelo edital, se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe, que é responsável por monitorar o desmatamento na Amazônia desde 1988.
O secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, afirmou que o novo monitoramento é necessário como “complementação”, porque o Deter, sistema do Inpe de detecção de desmate em tempo real, deixou de atender às necessidades de fiscalização da Amazônia. Essa justificativa de Marcelo Cruz foi contestada pelo ex-diretor do Inpe Gilberto Câmara, criador do Deter. Segundo ele, a crítica “não se sustenta cientificamente” e que o tipo de serviço que o edital visa contratar é muito mais caro e inadequado para a tarefa.
O pregão, marcado para ser realizado na manhã do dia 04 de maio, foi suspenso por oito dias para ajustes no Termo de Referência.
Leia Também
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Leia também
Inpe e Imazon: vigilantes do desmatamento na Amazônia
De São José dos Campos (SP) e Belém do Pará (PA), os dois institutos mantêm um olhar agudo sobre o desmatamento na Amazônia. Entenda como. →
‘Deter do B’ abre polêmica entre MMA e Inpe
Ministério do Meio Ambiente abre edital de R$ 78 milhões que inclui novo sistema de detecção rápida de desmate; para ex-diretor do Inpe, medida é cara e não vai funcionar →
MPF investiga ‘privatização’ da análise do desmatamento na Amazônia
Contratação de empresa privada por R$ 78,5 milhões para serviços de geoprocessamento inclui detecção já realizada pelo próprio governo. MPF quer saber por quê →
Tiro no pé, o que fez MMA.