O governo federal aumentou a multa mínima para quem maltrata animais no Brasil. Um decreto publicado nesta sexta-feira (13) elevou de R$ 500 para R$ 1.500 o valor da penalidade, podendo chegar R$ 50 mil por animal, a depender da gravidade do caso.
A mudança foi motivada pela morte do cão Orelha, em janeiro passado, que gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre punições mais duras para crimes contra animais, sejam eles silvestres ou domesticados.
O Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026 modifica a norma atualmente em vigor sobre penalização de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008) e atualiza os valores das multas para crimes contra a fauna, que variam de acordo com fatores como a gravidade da infração, a espécie envolvida e as circunstâncias do ocorrido.
Na mesma edição do Diário Oficial da União, foi estabelecido a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, que deve pautar o assunto nacionalmente, estabelecendo o diálogo entre os governos federal, estaduais e municipais com a sociedade civil.
“Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Nos governos do presidente Lula, não fazemos as coisas para as pessoas; fazemos com as pessoas. O que precisamos é de um mundo que defenda a sustentabilidade em todas as suas dimensões”, disse a ministra Marina Silva, durante cerimônia de assinatura dos decretos realizada ontem, em Brasília
-
Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Governo institui política para acolher animais resgatados
Nova legislação estabelece responsabilidades para governos e empreendedores no resgate e manejo de animais domésticos e silvestres em emergências ambientais →
O que é a Lei de Crimes Ambientais
Antes dela, a proteção ao meio ambiente era um grande desafio, pois as leis eram esparsas, contraditórias e de difícil aplicação. →
Homem é multado por abater veado-campeiro em São Paulo
Polícia Ambiental encontrou partes cortadas do animal no freezer da residência do sujeito, em Regente Feijó. Multa foi fixada em 5 mil reais →