Estados e municípios poderão receber mais por abrigar reservas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PLS) 375/2017 – Complementar, que reserva uma fatia maior de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para estados e municípios que abrigam unidades de conservação ou terras indígenas demarcadas.

O texto original, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), sofreu modificação. Antes, a compensação era apenas para os estados da Amazônia Legal. No entanto, o relator do projeto na CAE, o senador Telmário Mota (PTB-RR), ampliou a abrangência para áreas em outras regiões do país, com o argumento de que a ocorrência de terras indígenas demarcadas ou unidades de conservação não são realidades exclusivas da Amazônia.

O projeto muda a Lei que define os cálculos dos Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e reserva 2% desses recursos aos estados e municípios com área protegida. O restante dos recursos (98%) continuará sendo dividido entre todos os estados e Distrito Federal, no caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e entre todos os municípios, no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

*Com informações da Agência Senado

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