Estadualização de parque nacional em MT pode ser votada esta semana no Senado

Um projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) que estadualiza o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães pode ser votado esta semana na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Se for aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados, pois tramita de forma terminativa.

O texto tem relatório favorável do senador Mauro Carvalho Júnior (União/MT). Antes, a relatoria esteve por uma semana com a senadora Eliziane Gama (PSD/MA). Margareth Buzetti é suplente do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), hoje ministro da Agricultura. 

A proposta no Senado pretende retirar do governo federal a gestão completa da unidade de conservação, não só o manejo do turismo. Fontes mato-grossenses avaliam que a medida pode abrir alas à mineração, loteamentos, e asfaltamento de estradas no entorno e interior do parque.

Mato Grosso tem um currículo de ações contra áreas protegidas. Em 2023, foi suspenso o trâmite de uma emenda à Constituição Estadual que limitava a criação de reservas ambientais. Ano passado, foi tentado encolher o Parque Estadual do Cristalino II. Ainda em 2022, um projeto queria dar cabo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que este ano arde em chamas.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que extinguir e mudar os limites de unidades de conservação federais depende de projetos de lei aprovados no Congresso Nacional.