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Projeto quer transformar Chapada dos Guimarães em parque estadual

Audiência pública para debater o repasse da gestão da unidade de conservação está marcada para o dia 18. Proposta tem poucas chances de prosperar

Sabrina Rodrigues ·
5 de junho de 2018 · 3 anos atrás

 

Cachoeira Véu de Noiva, o cartão postal do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães – Foto Geovane Brandão/Wikiparques.

No dia 18 de junho, às 14h30min, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) discutirá, no auditório Dep. Milton Figueiredo, a proposta que defende transformar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães em parque estadual.

O projeto é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que defende que a mudança é necessária devido à falta de atenção do governo federal, que gere o parque, com a área protegida. O parlamentar chama atenção para as insatisfações de turistas e população local sobre a infraestrutura de visitação precária.

“O objetivo da discussão é encontrar caminhos para que o Parque Nacional de Chapada possa gerir o local com a intenção de fazer investimentos dos recursos 100% na área, sendo esta uma das principais vantagens da mudança de ente”, afirma o deputado.

A assessoria de comunicação do deputado Wilson Santos informa que o ICMBio é convidado para participar da audiência pública e que foram convidadas também as prefeituras de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Câmaras Municipais, Clubes de Serviço, Maçonaria, entre outras entidades e empresários. Já o ICMBio informou que não foi consultado sobre o projeto e, portanto, não há como se posicionar a respeito.

 

Estado não pode alterar gestão de unidade federal

A proposta de Santos tem poucas chances de prosperar. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere a área, uma unidade de conservação só pode ser alterada por lei federal específica e não por vontade da Assembleia Legislativa estadual. Nesse caso, poderia ocorrer a criação de parque estadual sobreposto na mesma área onde hoje fica o parque nacional, mas a gestão só mudaria se o ICMBio abrisse mão da área.

De acordo com Eliani Maciel, coordenadora geral de consolidação territorial do ICMBio, outra medida seria o Congresso Nacional extinguir a área e o estado criar uma outra em cima. Essa possibilidade, remota, também não garante que a área ficaria sob gestão estadual, já que a terra continua sendo da União e o Estado não tem poder de torná-la sua sem autorização do presidente da República.

 

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  • Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

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Comentários 11

  1. Ivan Machado diz:

    Chapada dos Guimarães precisa de pessoas comprometidas com o meio ambiente. Não de políticos sem moral nem de projetos sem escrupulos. O mirante está virando voçoroca ! O que falta fazer pergunto eu?


  2. Sousa santos diz:

    Hummmm. Essa estadualização cheira grilagem de terra isso sim.


  3. Viva o PNCG diz:

    Wilson Santos, coveiro do Parque Nacional.


  4. Viva o PNCG diz:

    Sim, à estadualização da implementação de todas as 46 unidades de conservação estaduais, tal como é implementado o nosso Parque Nacional, muitas delas sem um único servidor, um único centavo de investimento público, transformadas em moedas de troca em incontáveis conchavos políticos que figuraram nas páginas policiais da imprensa nos últimos anos, com ampla participação da Assembleia Legislativa que o senhor representa, a exemplo do retalhamento da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, do Parque Estadual do Cristalino e da Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá; da tentativa de extinção do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco e do Parque Estadual do Araguaia; e da tentativa de anulação do chamado “Macrozoneamento” da Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães!
    Sim, à estadualização da criação e do funcionamento dos conselhos consultivos e deliberativos das unidades de conservação estaduais, tal como preveem a lei federal e a estadual, e tal como adota o nosso Parque Nacional, com ampla representatividade da sociedade nas ações da gestão!
    Sim, definitivamente, à estadualização das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no entorno do nosso Parque Nacional, que tem sido torrado em imensos espaços, todos os anos, devido às queimadas criminosas iniciadas neste mesmo entorno, totalmente abrangido por unidades de conservação estaduais, ante à falta de fiscalização das ocupações e dos usos equivocados da terra e do fogo!
    Sim, ainda sobre o fogo, à estadualização da contratação de brigadas de combate a incêndios florestais, tal como faz o nosso Parque Nacional desde 2002, para diminuir a extensão das ocorrências devastadoras nos meses mais secos do ano!
    Sim, à estadualização do imediato cumprimento das ações acordadas pelo Estado de Mato Grosso com diversos organismos internacionais, em temas que versam sobre a conservação da natureza, a contenção do desmatamento, o investimento em economia sustentável, a proteção aos direitos humanos e o incremento do controle social sobre o governo, e que não têm sido cumpridas!
    Sim, finalmente, à estadualização da noção de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, tal como exige a Constituição Federal e cumpre o nosso Parque Nacional!
    Para tudo isso, deputado, dizemos sim à estadualização!
    Para que o nosso amado Parque Nacional seja para sempre, e cada vez mais, Nacional!
    SIM a tudo isso e NÃO ao oportunismo político com as unidades de conservação!


    1. Everardo diz:

      Vou esperar virar filme…


  5. Viva o PNCG diz:

    Estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães?
    Sim, deputado estadual Wilson Santos, queremos demonstrar o nosso apoio à estadualização!
    À estadualização de todos os compromissos assumidos e não cumpridos por Mato Grosso!
    Sim, à estadualização da conclusão dos projetos e obras iniciados em nosso querido Parque Nacional há três gestões estaduais, vergonhosamente abandonados após o governo de Mato Grosso receber repasses federais de um convênio com o Ministério do Turismo (processo 88755/2009) e, em seguida, transformados em terra de ninguém por
    (ir)responsabilidade da gestão atual, da qual o senhor foi secretário!
    Sim, especialmente, à estadualização do término da obra da guarita de entrada do nosso Parque Nacional, iniciada pelo governo de Mato Grosso no âmbito do mesmo convênio com o Ministério do Turismo, razão por que foi destruída a antiga guarita e expôs-se um esqueleto abandonado de ferro retorcido e cimento, um triste espetáculo para o público mato-grossense, brasileiro e mundial que nos visita e assiste àquela monstruosidade cotidianamente há 6 longuíssimos anos!
    Sim, à estadualização do controle do tráfego na estrada MT-251, que corta em mais de 25 quilômetros o nosso Parque Nacional, matando a gente e a fauna tal como um autorama para adultos irresponsáveis, sem sinalização, sem respeito aos limites de velocidade, sem acostamentos, sem policiamento!
    Sim, à estadualização da implementação da Estrada Parque Cuiabá-Chapada dos Guimarães e da Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães, irmãs de proteção da sociobiodiversidade cuiabana e chapadense junto com o nosso Parque Nacional, mas historicamente abandonadas pela gestão estadual, sem equipes, sem investimentos, sem
    fiscalização!
    Sim, também, à estadualização dos balneários Mutuca e Rio Claro, localizados na MT -251, desapropriados pelo Estado de Mato Grosso desde a década de 1980 e nunca devidamente implementados, que poderiam oferecer lazer seguro e de qualidade à população cuiabana, mas aos quais o senhor, como secretário, nunca deu prioridade, assim como nunca fez a Assembleia Legislativa!


  6. Fernando diz:

    Tem tanta área que necessita de proteção, com grandes belezas naturais, vão lá criar um parque estadual ué!


  7. Pontes & Lacerda diz:

    Esse parque tem sido bem administtrado pelo Icmbio? Não ficou um tempão fechado?


    1. AAI diz:

      E pelo governo do estado, seria?
      É só pegar exemplos de coisas que estão sob a gestão do governo do MT.
      E os projetos e obras iniciadas pelo governo estadual com relação ao PARNA, com recursos repassados pelo gov. federal em convênios? E a estrada estadual que dá acesso? E os balneários Mutuca e Rio Claro? E as UCs estaduais?
      E por aí vai…


      1. captania hereditária diz:

        Única coisa que o Icmbio faz bem é manter seus cargos comissionados. Tem um Diretor lá DEZ anos no mesmo cargo.


  8. Paulo diz:

    Porque a Assembleia não coloca esta vontade/energia e cria outra unidade de conservação em outro lugar. Com certeza , as águas e a biodiversidade e a população agradeceriam.