Falta de consulta faz MPF pedir suspensão de projeto de crédito de carbono

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do projeto de crédito de carbono/REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Unidades de Conservação (UCs) do Amazonas. Segundo o órgão, o projeto, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), vem sendo executado sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nessas áreas, em desacordo com a Convenção 169 da OIT.

Em reunião realizada em agosto, lideranças das UCs estaduais relataram ao MPF que não receberam informações sobre o projeto e denunciaram possíveis perseguições por parte da Sema. Para o MPF, a ausência de diálogo e transparência viola direitos fundamentais de participação social e compromete a legitimidade da política ambiental no estado.

Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que a ação judicial é a mesma que tramita desde 2024 e que o Estado tem prestado todos os esclarecimentos à Justiça. A Sema informou que não há projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento nas 21 Unidades de Conservação aptas a receber as iniciativas e que nenhuma ação será implementada sem a consulta e aprovação das comunidades. De acordo com o órgão, as consultas às lideranças foram realizadas entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, e a partir de novembro deste ano devem começar as visitas às comunidades, iniciando pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma. O governo reiterou que o processo é conduzido com transparência e que os projetos só serão executados se tiverem o aval das comunidades e seguirem os parâmetros previstos em edital.