A ONG Rede Pró Unidades de Conservação lançou uma mobilização para pressionar o governo a decretar o arquipélago de Trindade e Martim Vaz, na costa do Espírito Santo, e os rochedos de São Pedro e São Paulo, na costa pernambucana, em áreas protegidas marinhas. As consultas públicas para a criação das unidades estão marcadas para essa semana.
As ilhas oceânicas de São Pedro e São Paulo, que já é uma Área de Proteção Ambiental, e Trindade e Martim Vaz, localizadas a 1000 e 1200 quilômetros da costa, respectivamente, marcam a fronteira leste do Brasil e abrigam espécies que só existem lá. Por causa disso, o Ministério do Meio Ambiente pretende criar dois mosaicos nesses dois pontos, duas grandes Áreas de Proteção Ambiental (APAs) na parte oceânica e dois Monumentos Naturais abrangendo as ilhas. Serão quase 900 mil quilômetros quadrados protegidos.
A criação das Unidades vai tirar o país do atraso na proteção do mar territorial brasileiro. Em 2010, o país se comprometeu a proteger pelo menos 10% da sua costa em áreas de proteção até 2020. Até agora, menos de 2% do mar está circunscrito dentro de Unidades de Conservação. Com a criação dos mosaicos, esse número iria para quase 25% de proteção. Com dois decretos, o país cumpre a meta onze de Aichi.
A consulta para a criação de uma unidade no arquipélago de São Pedro e São Paulo será realizada nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na quinta (08), será a vez da discussão sobre Trindade e Martim Vaz, consulta que ocorrerá no Centro de Visitantes do Projeto Tamar, em Vitória, às 14h.
“Essa é definitivamente a hora do mar. É provavelmente a melhor oportunidade que teremos em anos para mudar o cenário constrangedor da conservação da biodiversidade marinha no Brasil. E precisamos que os brasileiros digam isso aos tomadores de decisão. De forma clara e inequívoca, está na hora da população dizer: nós queremos o nosso mar protegido”, afirma Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró-UCs.
Mobilização
A Rede Pró Unidades de Conservação lançou uma ferramenta para mobilizar em prol da criação das unidades. Ao invés dessas petições online onde a plataforma recolhe assinaturas e envia o montante as autoridades, a ferramenta da Rede Pró UC envia um e-mail no nome do assinante para o Presidente da República, com cópia para os ministros Raul Jungman, Eliseu Padilha e Sarney Filho.
“Excelentíssimo Presidente Michel Temer,
Nobres Ministros
Excelentíssimo Almirante
Está em suas mãos a possibilidade de mudar a história do Brasil e deixar o maior legado que um Governo já realizou pelo mar brasileiro: a criação do maior conjunto de Unidades de Conservação Marinhas do país, os Mosaicos de Trindade e Martim Vaz e São Pedro e São Paulo.
Além do imensurável bem que a proteção dessas áreas significa para a biodiversidade, essa também é uma oportunidade estratégica para o nosso país se posicionar perante o mundo. O Brasil, signatário da Convenção da Biodiversidade e das Metas de Aichi, da ONU, se comprometeu a proteger até o ano de 2020 pelo menos 10% do Bioma Marinho. Não obstante ainda estamos distantes disso, com apenas 1,6% do mar brasileiro com algum nível de proteção estabelecido. Ainda, a criação dessas Unidades de Conservação, atende o que determina o Artigo 225 da Constituição Federal e a Lei 9985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
No âmbito internacional, nos últimos anos, inúmeros países, preocupados com os efeitos das mudanças climáticas e reiterando compromissos mundiais de minimizarem tais impactos, têm criado grandes áreas protegidas marinhas. Com a criação desses Mosaicos de UCs, o Brasil pode estabelecer um papel de proeminência e se colocar entre os primeiros do mundo. De tal modo, e reforçando esse posicionamento, é fundamental que sejam estabelecidas, no entorno de ambos os arquipélagos, extensas áreas de Proteção Integral, visando assegurar a efetiva salvaguarda da biodiversidade ímpar que suas águas abrigam.
Finalmente, decretar a proteção dessas áreas é também reforçar a soberania nacional, garantindo a incontestável nossa representatividade em zonas limítrofes e estabelecendo de forma perene a territorialidade do Brasil.
Assim, respeitosamente, peço a Vossas Excelências que assinem o Decreto que estabelece o conjunto de Unidades de Conservação da Natureza de Trindade e Martim Vaz e de São Pedro e São Paulo, realizando esse feito histórico para o Brasil, garantindo para essa e para as futuras gerações a possibilidade de desfrutarem de um dos maiores tesouros do nosso patrimônio natural.
Respeitosamente”
A ideia é abarrotar a caixa de e-mails dos ministros e do presidente, o que é mais difícil de ignorar do que uma lista com (milhares de) assinaturas. Para participar, clique na página da campanha #ÉaHoradoMar.
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http://www.wikiparques.org/brasil-abre-caminho-para-criar-grandes-mosaicos-de-areas-protegidas-marinhas/
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Apesar de elevar a proteção de áreas marinhas para quase 25%, é importante ressaltar que a proposta de criação destas UCs não abrangerá muitos ambientes diferentes, o que é previsto na meta 11, das Metas de Aichi. Assim, outros ecossistemas marinhos, como costões rochosos, manguezais, corais, etc., não estarão representados. Ou seja, a proposta é interessante, mas não é suficiente para o Brasil cumprir esta meta.