No final de setembro, o Conselho Nacional de Meio Ambiente — o Conama — votou pela revogação de quatro das suas próprias resoluções, entre elas, normas que estabeleciam critérios para Áreas de Preservação Permanente (APP) e a que proibia o uso de fornos de cimento para queima de resíduos tóxicos. As decisões feitas pelo colegiado ainda estão em debate na esfera jurídica e um abaixo-assinado endossado por 19 grupos e organizações solicita que a ministra do Supremo Tribunal da Justiça, Rosa Weber, anule a validade das revogações.
A campanha, batizada de “Restinga e Mangue Ficam“, já que as mudanças nas regras de APPs podem ter um efeito ainda maior sobre esses ecossistemas costeiros, já foi assinada por mais de 170 mil pessoas até a tarde desta terça-feira (19).
Além de pleitear a volta das resoluções 302 e 303 (sobre as APPs), da 284 (que estabelecia os critérios para uso de água em projetos de irrigação) e da 264 (que proibia a queima de resíduos tóxicos em cimenteiras), a campanha também questiona a atual composição do Conama, esvaziado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 2019, de 96 para 23, sendo apenas 4 representantes da sociedade civil. (Duda Menegassi)
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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