A crise financeira tem afetado não só as unidades de conservação estaduais, mas também, as federais. Contratos não renovados, salários atrasados, falta de repasse de verbas são alguns dos problemas apresentados e que têm prejudicado gravemente a gestão das unidades. A fim de solucionar esse impasse, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou nesta quinta-feira (24), no “Parques do Brasil”– evento que discute a gestão e o futuro dos parques públicos do país — que o governo planeja, ainda este ano, iniciar projetos de concessões para a iniciativa privada os parques nacionais de Brasília, do Pau Brasil, na Bahia e da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. O evento também contou com a presença do presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, que afirmou para a imprensa que o instituto enfrenta um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 60 milhões. José Sarney Filho afirmou que com a concessão para a iniciativa privada, a ideia é criar melhores condições para o estabelecimento de pequenos e grandes negócios, como acampamentos, alojamentos, pousadas e hotéis, além de lojas, lanchonetes, restaurantes e circuitos para atividades físicas a fim de “atingir um novo patamar de desenvolvimento e de gestão das unidades de conservação”. Ricardo Soavinsky afirmou que estudos sobre a possibilidade de concessão para aproximadamente 12 unidades de conservação do país estão sendo levantados, entre elas estão o Parque da Serra da Bocaína, Lençóis Maranhenses e Chapada dos Guimarães.
Fonte original: Estadão
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Não vejo com bons olhos a privatização da gestão de nossas UC's. Principalmente porque não temos bons exemplos, no Brasil, de que este formato de gestão seja vantajoso também para a população, a própria gestão e recursos envolvidos. Usualmente apenas a iniciativa privada recolhe os benefícios. Entendo que precisamos de alternativas na gestão pública dessas áreas, mas vejo que grande receio este tipo de organização.
O Parque Nacional do Pau Brasil, para quem não o conhece, é um exemplo de ótima gestão. Desta forma, não consigo compreender porque está incluído entre as UC que serão privatizadas/concedidas, a não ser por imaginar intenções escusas de apropriação de bens e do próprio território, que possui grande valor especulativo.
Outro elemento importante se deve à categoria explorada na matéria de "O ECO". Somente incluem Parques na lista. A categoria de Parque é um tanto restritiva, quando comparada às categorias de uso sustentável (Floresta, RDS, RESEX…). Sendo seus dois principais elementos a educação ambiental e a pesquisa científica. A visitação é incluída como educação ambiental, contudo, é difícil crer que uma empresa privada priorize estes elementos.
Ainda existem os problemas com as comunidades e populações que ocasionalmente residem dentro dos limites ou nos arredores. A cargo de quem ficará a gestão de conflitos? De que forma se dará a participação nos conselhos gestores/consultivos? E o mais importante, por se tratar exatamente da função das UC's, podemos acreditar que a iniciativa privada, que visa o lucro e a exploração de bens e mercadorias, será capaz (ou terá o interesse) de garantir a qualidade e proteção que a biodiversidade, ecossistemas e populações tradicionais requerem?
O Estado de São Paulo, depois de décadas como exemplo de gestão de suas UC's, vem observando estas entrarem em colapso por falta de recursos e investimentos. Recentemente foi iniciado o processo de privatização/concessão das áreas. Ainda esperamos para ver os resultados destas políticas. No entanto, tudo isso segue a cartilha neoliberal quanto à gestão de instituições públicas. Vemos muitas sendo fragilizadas, fragmentadas, a fim de dar suporte ao argumento da ineficiência da gestão pública.
Só uma coisa: Não é Parque Nacional da Serra da BOCAÍNA. É BOCAINA.
Concordo que temos sim que realizar mais investimentos em nossas Unidades de Conservação, mas faço a seguinte provocação:
Será que o Estado Brasileiro não investe de forma mais eficiente em conservação em nosso Pais por simples incompetência? Ou existe um plano muito bem elaborado no sentido de qualificar a iniciativa privada como fonte iluminada de práticas criativas e inovadoras e tachar o Estado de inoperante e incapaz de modo a abocanhar mais um grande negócio?… Já vi esse filme.
Acredito sim na Parceria Público Privada – PPP no sentido da construção coletiva e da economia solidária. Sustentabilidade é um conceito da boa economia, mas ele por si só não é suficiente. O justo é admitir o que é real: O estado produz conhecimento, acessa tecnologias e a iniciativa privada se aproveita de forma lucrativa desses valores… Isso é injusto!
Financiar a implantação de estrutura e capitalizar processos produtivos são práticas de gestão necessárias e positivas, desde que o estado seja mediador nesse processo.
Em resumo: O problema não esta na origem do recurso (se da iniciativa privada ou do Estado) e sim na repartição dos benefícios resultantes do investimento. Falta ao estado capacidade de controle e pedagogia de mediação. Chegaremos lá!
É preciso tentar algo novo! Não é possível continuar como está, distante, abandonado, sem receber os cuidados e proteção necessárias. Essa é a realidade das UCs no Brasil!
Esse é um modelo de sucesso bem utilizado em países civilizados…mas lembrem aqui é Brasil!
Excelente! Uma medida que merece ser apoiada 100% e que está caindo de maduro pra não apenas viabilizar financeiramente os Parques nacionais, mas também aproximar a sociedade do nosso patrimônio natural. Vamos ver se o baixo clero burrocrata que ainda existe encastelado na administração pública federal não atrapalha demais…