O deputado Junio Amaral, do PL de Minas Gerais, quer reverter a decisão tomada pelo governo federal de excluir parques e florestas nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, tomada em fevereiro de 2024, anulou 4 decretos emitidos durante o governo Bolsonaro que inclui no programa de privatizações 17 parques e 2 florestas nacionais.
O parlamentar propôs um decreto legislativo para sustar a decisão do governo Lula e argumenta que a reinclusão amplia a previsibilidade para investidores e pode estimular melhorias em infraestrutura e turismo.
Em fevereiro de 2024, o governo Lula retirou uma série de unidades de conservação que estavam listadas no PND ao longo do governo Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.
Das 19 UCs, 8 – o parques nacionais da Serra da Canastra (MG, da Serra do Cipó (MG), da Restinga de Jurubatiba (RJ); da Serra da Bocaina (SP/RJ); de São Joaquim (SC); da Serra da Capivara (PI); de Ubajara (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA) – foram excluídas tanto do Programa Nacional de Desestatização (PND) quanto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e 11 UCs – os parques nacionais de de Jericoacoara (CE), do Iguaçu (PR), da Chapada dos Guimarães (MT); do Jaú (AM); de Brasília; de Caparaó (MG/ES); da Serra dos Órgãos (RJ); de Anavilhanas (AM); da Bodoquena (MS) e as florestas nacionais de Brasília e de Ipanema (SP) – saíram do PND, mas foram mantidas no PPI para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação.
O decreto do governo Lula atendeu recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para manutenção das unidades de conservação apenas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República) “para fins apenas de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação”, e não no Programa Nacional de Desestatização (PND), que dava abertura para a concessão total da UC e transferência de funções públicas para o ente privado, como fiscalização e gestão da área protegida, uma política que o governo Bolsonaro tentou, mas não conseguiu, implementar.
A proposta de decreto legislativo foi apresentada em fevereiro do ano passado e ainda será analisada por três comissões antes de seguir para votação no Plenário. Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara (CMADS), o PDL tem a relatoria de Túlio Gadêlha (REDE-PE).
*Com informações da Agência Câmara
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Luana Novaes Scatigna
Estudante de Jornalismo na UFSM/FW, voluntária de Iniciação Científica. →
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