Andam dizendo que o governo aumentou as boiadas, digo, a publicação de atos infralegais durante a pandemia, mas às vezes é só o Ministério do Meio Ambiente gastando tinta e repetindo texto de norma que já passou no ano passado. Boiada antiga, diga-se, que foi requentada no Diário Oficial desta segunda-feira (04).
Em mais uma canetada desatenta, o ministro Ricardo Salles instituiu o Regimento Interno (Portaria Nº 341) da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, a Conaveg. A portaria apenas repete, com mudanças na numeração de alguns artigos, o decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, que recriou o colegiado, no embalo das medidas para melhorar a imagem do governo antes da reunião da COP 25, realizada em dezembro de 2019.
Como todo mundo que lê Diário Oficial sabe desde novembro do ano passado, o novo Conaveg funcionará com 7 membros, todos do governo, e não contará mais com a participação da sociedade civil, que poderá ser convidada para a reunião, mas sem direito a voto. Antes, a comissão do Conaveg previa a participação 2 representantes titulares e dois suplentes da sociedade civil, nomeados pelo ministro do Meio Ambiente.
A Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) é responsável por propor planos e diretrizes, articular e integrar ações estratégicas para prevenção e controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa. O Brasil, lá em 2015, prometeu como meta voluntária recuperar 12 milhões de hectares de floresta nativa até 2030, como parte do cumprimento do Acordo de Paris. Muita água (e boi) passou debaixo dessa ponte desde então (Daniele Bragança).
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Salle$$, outro mandrião.