A regularização ambiental das propriedades rurais é um dos principais desafios para a implementação do Código Florestal, especialmente em relação à agricultura familiar. Por isso, o Instituto Centro de Vida (ICV), com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), elaborou o “Guia para Regularização Ambiental de Propriedades da Agricultura Familiar em Mato Grosso”. O documento tem o intuito de impulsionar a regularização ambiental em Mato Grosso.
Segundo a legislação, todos os proprietários rurais devem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e informar dados como perímetro da propriedade, localização das áreas de vegetação nativa, presença de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), entre outros. Em seguida, as informações são validadas e é definido se existe ou não a necessidade de restauração.
No entanto, a regularização ambiental esbarra em obstáculos como a validação dos cadastros, a viabilidade técnica e econômica para restauração em pequenas propriedades e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), como explicou o gestor de projetos do ICV, Eriberto Müller. “O objetivo do guia é oferecer um material orientativo tanto para agricultores e agricultoras familiares quanto para os profissionais responsáveis pelo assessoramento técnico. É importante existir um material com linguagem acessível e que concilie a regularização com as necessidades da agricultura familiar”, disse.
Para além das dificuldades, o documento também apresenta oportunidades, como a adoção da Regeneração Natural Assistida (RNA), a expansão dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) e o uso de sensoriamento remoto para o monitoramento e o fortalecimento de parcerias com associações e cooperativas.“Os desafios da regularização ambiental são significativos, mas podem ser superados com estratégias que aliem viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental. O avanço de políticas públicas, incentivos e tecnologias inovadoras podem tornar a adequação ambiental mais acessível, promovendo um modelo produtivo que concilie conservação e geração de renda”, traz o guia.
O guia faz parte do projeto “Acelerando a implementação do Código Florestal”, que tem como foco apoiar a regularização ambiental de pequenas propriedades, buscando soluções que equilibrem a conservação ambiental e a viabilidade econômica da agricultura familiar. As ações foram financiadas pelo ICS.
Acesse o guia por aqui.
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Júlia Mendes
Estudante de jornalismo da UFRJ, apaixonada pela área ambiental e tudo o que a envolve →
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