Em decisão nesta terça-feira (15) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes concedeu uma liminar que autoriza a pesca com rede de arrasto dentro das 12 milhas náuticas da zona costeira do Rio Grande do Sul. A decisão do ministro contraria a própria legislação do estado, que desde 2018 considera a atividade proibida na faixa marinha costeira (Lei Ordinária nº 15.223), e atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Partido Liberal (PL) que questionava a validade da lei estadual.
O pedido já havia sido negado no Supremo, em 2019, pelo ministro Celso de Mello, recém-aposentado. O partido solicitou então uma reconsideração, que ficou a cargo de Nunes. Em sua decisão favorável à ADIN, o ministro aponta que “apenas a União poderia legislar sobre o mar territorial (faixa marítima)”. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o governo do estado devem recorrer da decisão. (Duda Menegassi)
Leia também
Pesca no escuro: Brasil não sabe a situação de 94% dos peixes que explora
-
Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
Leia também
Pesca no escuro: Brasil não sabe a situação de 94% dos peixes que explora
Auditoria da Pesca no Brasil revela a falta de dados e de monitoramento sobre a situação da maioria dos pescados marinhos explorados comercialmente →
Após pressão da pesca de camarão, governo adia para 2027 entrada em vigor do PREPS
Criado há 20 anos, adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite ainda sofre adiamentos →
Mais dois filhotes! Onça-pintada aparece com novas crias no Parque Nacional do Iguaçu
Onça Janaína, monitorada desde 2018 pelo Projeto Onças do Iguaçu, é flagrada por armadilhas fotográficas com dois novos filhotes e chega a um total de cinco em sete anos →
Pesca do arrasto, destruição imaginável.
Gente insana , que matam tudo para ter e manter poder.
O novo Ministro mostrando a que veio, retribuindo o cargo ao qual jamais teria acesso em termpos normais. Não é o primeiro, não será o último. Triste Brasil!
Verdade. Mas faz muito menos estrago do que qualquer outro dos dez…