Em decisão nesta terça-feira (15) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes concedeu uma liminar que autoriza a pesca com rede de arrasto dentro das 12 milhas náuticas da zona costeira do Rio Grande do Sul. A decisão do ministro contraria a própria legislação do estado, que desde 2018 considera a atividade proibida na faixa marinha costeira (Lei Ordinária nº 15.223), e atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Partido Liberal (PL) que questionava a validade da lei estadual.
O pedido já havia sido negado no Supremo, em 2019, pelo ministro Celso de Mello, recém-aposentado. O partido solicitou então uma reconsideração, que ficou a cargo de Nunes. Em sua decisão favorável à ADIN, o ministro aponta que “apenas a União poderia legislar sobre o mar territorial (faixa marítima)”. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o governo do estado devem recorrer da decisão. (Duda Menegassi)
Leia também
Pesca no escuro: Brasil não sabe a situação de 94% dos peixes que explora
-
Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
Leia também
Pesca no escuro: Brasil não sabe a situação de 94% dos peixes que explora
Auditoria da Pesca no Brasil revela a falta de dados e de monitoramento sobre a situação da maioria dos pescados marinhos explorados comercialmente →
As trilhas que irão conectar as Américas
Primeiro Congresso Pan-americano de Trilhas acontecerá em 2025, em Foz do Iguaçu (PR). Anúncio foi feito no 3° Congresso Brasileiro de Trilhas →
Entrando no Clima#39 – Lobistas da carne marcam presença na COP29
Diplomatas brasileiros se empenham em destravar as negociações e a presença de lobistas da indústria da carne nos últimos dias da COP 29. →
Pesca do arrasto, destruição imaginável.
Gente insana , que matam tudo para ter e manter poder.
O novo Ministro mostrando a que veio, retribuindo o cargo ao qual jamais teria acesso em termpos normais. Não é o primeiro, não será o último. Triste Brasil!
Verdade. Mas faz muito menos estrago do que qualquer outro dos dez…