Em decisão nesta terça-feira (15) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes concedeu uma liminar que autoriza a pesca com rede de arrasto dentro das 12 milhas náuticas da zona costeira do Rio Grande do Sul. A decisão do ministro contraria a própria legislação do estado, que desde 2018 considera a atividade proibida na faixa marinha costeira (Lei Ordinária nº 15.223), e atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Partido Liberal (PL) que questionava a validade da lei estadual.
O pedido já havia sido negado no Supremo, em 2019, pelo ministro Celso de Mello, recém-aposentado. O partido solicitou então uma reconsideração, que ficou a cargo de Nunes. Em sua decisão favorável à ADIN, o ministro aponta que “apenas a União poderia legislar sobre o mar territorial (faixa marítima)”. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o governo do estado devem recorrer da decisão. (Duda Menegassi)
Leia também
Pesca no escuro: Brasil não sabe a situação de 94% dos peixes que explora
-
Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Pesca no escuro: Brasil não sabe a situação de 94% dos peixes que explora
Auditoria da Pesca no Brasil revela a falta de dados e de monitoramento sobre a situação da maioria dos pescados marinhos explorados comercialmente →
Câmara aprova regime de urgência para PL que reduz APA da Baleia Franca, em SC
Com isso, projeto de lei que exclui parte terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) no litoral catarinense pode ir direto ao Plenário para votação →
Quem nasceu primeiro: a ciência ou a ancestralidade?
Reconhecer os saberes tradicionais não é olhar para trás, mas compreender que uma sociobioeconomia justa e sustentável só se constrói quando ciência e ancestralidade caminham juntas →
Pesca do arrasto, destruição imaginável.
Gente insana , que matam tudo para ter e manter poder.
O novo Ministro mostrando a que veio, retribuindo o cargo ao qual jamais teria acesso em termpos normais. Não é o primeiro, não será o último. Triste Brasil!
Verdade. Mas faz muito menos estrago do que qualquer outro dos dez…