As abelhas amazônicas peruanas se tornaram os primeiros insetos a obter direitos jurídicos na história do país. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal na província de Satipo, no centro-leste do Peru. A medida é válida para a área da Reserva da Biosfera Avireri Vraem, reconhecida pela UNESCO em 2021. A reserva ecológica abrange desde a província de Satipo até a região de Cuzco, no sul do país.
A medida protege 170 espécies nativas de abelhas sem ferrão, que integram o gênero das abelhas meliponas. De acordo com a Portaria Municipal no 33-2025-CM/MPS, estes insetos são responsáveis pela polinização de mais de 90% da flora amazônica, incluindo também plantas comercializadas mundialmente como café, abacate e mirtilo. Seu declínio populacional impacta a regeneração das florestas amazônicas, a segurança alimentar e a continuidade do conhecimento tradicional de povos indígenas da região como os Ashaninka.
A elaboração do projeto de lei contou com um relatório técnico que incluiu expertise técnica/científica, ao mesmo tempo respeitando os saberes ancestrais de povos indígenas na região. Afinal, foi desenvolvido em conjunto entre Amazon Research International e Earth Law Center, e aprovada em colaboração com a Reserva Comunal Ashaninka e a EcoAshaninka.
A região é estratégica para a sobrevivência das abelhas e abrange tanto a floresta amazônica quanto os andes. Espécies como Melipona eburnea, Tetragonisca angustula Melipona illota e Melipona grandis, estão ameaçadas devido ao desmatamento, pesticidas, perdas de habitats e mudanças climáticas.
Na Amazônia brasileira, existem ao menos 32 espécies de abelhas meliponas classificadas em algum grau de ameaça de extinção, de acordo com o Instituto Chico Mendes pela Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A medida inédita de proteção às abelhas lhes assegura direitos como a garantia de um habitat saudável e livre poluição, o direito de manter populações saudáveis, condições climáticas ecologicamente estáveis, além do direito de regenerar seus ciclos naturais. Estes invertebrados podem ser representados legalmente em casos de ameaça à sua sobrevivência e/ou ameaça ao seu habitat. A norma permite com que ambientalistas e povos indígenas acionem a justiça em nome das abelhas.
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Vinicius Nunes
Cientista Social pela FGV/CPDOC e estudante de Jornalismo na ESPM-Rio. Entusiasta da pauta ambiental, política e esportes. →
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