O WWF-Brasil revisou os estudos que sustentaram a criação da lei que proíbe a pesca nos rios matogrossenses e aponta inconsistências científicas e impactos socioeconômicos relevantes na Bacia do Alto Paraguai. Segundo a nota técnica publicada nesta terça-feira (07), a pesca movimenta R$ 889 milhões por ano no estado.
A lei, de autoria do governador Mauro Mendes (União Brasil-MT), entrou em vigor em 2023 e proíbe, por um período de cinco anos, o transporte, o armazenamento e a venda de peixes de rios do estado. Segundo justificativa, a proposta busca mitigar a pesca predatória, porém, de acordo com a nota técnica do WWF-Brasil, os estudos não conseguiram demonstrar que há sobrepesca na Bacia do Alto Paraguai (BAP). A lei é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade que está tramitando no Supremo Tribunal Federal.
“Nenhum dos dez trabalhos apresentados traz evidências de redução dos estoques
pesqueiros por sobrepesca, embora diversos citem a atividade como uma das estressoras – ao lado de outras como o desmatamento e o barramento de áreas de desova por hidrelétricas –, seja com base em indícios de alterações ambientais ou com base em análise de risco”, afirma o documento.
“Na verdade, os trabalhos científicos usados para justificar a lei apontam como principais causas do declínio dos estoque, a fragmentação de habitats por barragens hidrelétricas, o turismo de pesca desregulado, a pesca ilegal no período da piracema, o desmatamento de matas ciliares e a poluição por agrotóxicos e esgoto doméstico. Ou seja, a lei promoveu uma inversão de causalidade”, conclui.
A nota técnica também destaca que os legisladores ignoraram a recomendação do relatório que embasou a lei, que previa a regulamentação do uso de cevas – disponibilizar animais mortos para atrair animais, muito usado no turismo de observação de onças – e tablados – uma espécie de palafita que pode ser fixa ou temporária e facilita o trabalho na pesca –, práticas utilizadas no turismo de pesca, com impactos já reconhecidos sobre os estoques.
Impacto financeiro
O documento reúne dados inéditos sobre o valor econômico da pesca na região: juntos, os diferentes segmentos da atividade movimentam cerca de R$ 889 milhões por ano, o equivalente a 44% do PIB médio anual dos municípios da Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso.
Dentro desse total, a pesca profissional artesanal responde por R$ 102,7 milhões anuais, considerando a renda direta com a venda do pescado (R$ 59 milhões), além do autoconsumo, da cadeia produtiva associada e do valor cultural do modo de vida ribeirinho. Já o turismo de pesca movimenta R$ 54,9 milhões por ano.
“Ao restringir uma atividade que movimenta centenas de milhões de reais por ano e que sustenta diretamente milhares de famílias ribeirinhas, a lei impõe perdas econômicas significativas sem enfrentar os principais fatores que pressionam os estoques pesqueiros. Proibir não é proteger. Proteger é conhecer, monitorar, ordenar com justiça e dialogar com quem vive do rio”, afirma Silvia Zanatta, especialista em conservação do WWF-Brasil.
A nota técnica também chama atenção para a atuação dos pescadores artesanais do Pantanal, que nos últimos anos têm desempenhado papel ativo nos debates sobre projetos de infraestrutura na região, como empreendimentos hidrelétricos e iniciativas de expansão hidroviária. A restrição prolongada da atividade pesqueira, segundo o documento, tende a fragilizar esses modos de vida tradicionais e reduzir a capacidade dessas populações de se organizar e se posicionar frente às transformações estruturais em curso na região.
Com base nas evidências reunidas, a nota técnica recomenda que uma política pública eficaz para o ordenamento pesqueiro em Mato Grosso seja orientada por dados científicos atualizados e alinhados à realidade local, priorize o enfrentamento dos principais estressores ambientais, como barramentos, desmatamento e poluição, reconheça e proteja a pesca artesanal como patrimônio socioambiental e assegure tanto o monitoramento contínuo dos estoques quanto a participação ativa das comunidades ribeirinhas na gestão dos recursos.
*Com informações do WWF-Brasil
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