A questão fundiária nas Unidades de Conservação é de crucial importância para a efetiva implementação das áreas protegidas no Brasil. Para entender melhor a complexidade desse assunto, o Instituto Florestal de São Paulo lançou o livro A complexidade da questão fundiária nos parques e estações ecológicas do estado de São Paulo: origens e efeitos da indisciplina da documentação e do registro imobiliário. A publicação é de autoria do gestor e arquiteto, Joaquim de Britto Costa Neto, um dos mais renomados estudiosos sobre o assunto e que trabalhou no Instituto por dezenove anos.
A obra coincide com os 60 anos do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR, uma das unidades de conservação estudadas no livro e que está relacionada à experiência profissional desenvolvida por Joaquim Neto, no período de 1985 a 2000, na implantação de unidades de conservação do Estado de São Paulo, de proteção integral, onde o caos existente na documentação imobiliária foi identificado como o principal obstáculo à regularização fundiária de parques e estações ecológicas.
A obra faz um levantamento histórico do sistema fundiário brasileiro, desde sesmarias, latifúndios associados ao trabalho escravo, a imprecisão da demarcação dos limites da terra, a superposição de títulos, a pressão de posseiros em terras devolutas e a problemática das indenizações.
O trabalho tem como objetivo fornecer para gestores de Unidades de Conservação, bem como para qualquer estudioso sobre o assunto, conhecimentos que muito os auxiliarão nas tomadas de decisão sobre a questão fundiária, contribuindo para uma melhor proteção do patrimônio público do Estado de São Paulo.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Esta questão fundiária não é prioridade de governadores, presidentes e prefeitos.
Veja o caso de Santa Catarina. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, foi criado em 1975, com seus 85.000 hectares (eram 90.000, foram retirados pelo ex governador Luis Henrique), que até hoje não regularizado na lei.
Na contramão das prioridades o Estado de SC, já gastou, prestem atenção, 815 milhões na manutenção da ponte Hercilio Luz. Outra similar a esta já derrubaram nos USA. Dúvida, qual a prioridade! Implantar um Parque que fornece água potável (rio cubatão) para a capital (Florianópolis) e demais municípios, ou gastar dinheiro com uma ponte obsoleta, que somente fornece grandes lucros as empreiteiras e quem sabe aos caixas 2.