O Ministério do Meio Ambiente acaba de lançar um site exclusivo de consultas sobre a legislação ambiental federal. Reunidos em um só lugar, mais de 1.750 normas estão disponíveis para o usuário. Uma iniciativa que facilita a vida de gestores públicos, analistas ambientais, jornalistas, advogados e todos os interessados em legislação ambiental brasileira.
O painel pode ser consultado de três maneiras. Uma por assunto (biodiversidade, fauna, educação ambiental), outra por tipo de norma (lei, decreto, portaria, resolução…) ou por data. O portal compila legislação atualmente 1751 atos normativos publicados entre 1964 e 2019.
O painel pode ser acessado neste link: clique aqui.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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