Três dias depois do rompimento de uma barragem no distrito de Oriente Novo, no município de Machadinho do Oeste, a cerca de 350 quilômetros de Porto Velho (RO), o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal em Rondônia entraram com recomendação para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia suspenda, imediatamente, a licença de operação da Metalmig Mineração Indústria e Comércio S/A.
O documento, assinado pelas promotoras Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho do Oeste, e Aidee Moser Torquato Luiz, da Comarca de Porto Velho, além da procuradora da república Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, recomenda que a Sedam somente autorize o retorno das atividades nas barragens de mineração, “após a apresentação de todos os laudos periciais confeccionados pelos órgãos ambientais estaduais e federais competentes e agências reguladoras, tais como a Agência Nacional de Mineração (ANM), demonstrando que estas não oferecem risco de rompimento ou de qualquer outro risco ao meio ambiente, à vida e a saúde dos moradores daquela região”, afirmam as promotoras e procuradoras na recomendação.
Os órgãos querem também que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental faça fiscalizações, no mínimo, bimestrais, para verificar se a Metalmig está cumprindo as recomendações e as determinações legais.
O não cumprimento da recomendação poderá acarretar em responsabilização criminal, administrativa dos agentes públicos envolvidos, além “de responder por ato de improbidade administrativa, dos agentes públicos incumbidos de zelar pelo patrimônio público e princípios da administração pública”, alertam os órgãos na recomendação.
Rompimento deixou cem famílias isoladas
Na quinta-feira (28), uma intensa chuva atingiu a região de Oriente Novo, distrito de Machadinho do Oeste (RO), região conhecida por ser uma tradicional produtora de cassiterita ‒ metal usado na produção industrial de produtos eletrônicos.
No dia seguinte, uma barragem pertencente à mineradora Metalmig Mineração Indústria e Comércio S/A se rompeu, deixando ao menos cem famílias isoladas.
O que dizem a Sedam e a Metalmig?
A Sedam informa que, assim que tomou conhecimento do fato, formou uma força tarefa junto com o Ibama sobrevoando a área, para dimensionar os impactos ambientais e materiais causados pelo rompimento e que está realizando o levantamento dos dados da barragem no Sistema de Gerenciamento de Barragem de Mineração (SIGBM) e na Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo nota da Sedam divulgada na sexta-feira (29), o local atingido pela tromba d’água apresenta no seu entorno atividades de piscicultura e mineração de cassiterita, sendo necessária a presença da equipe técnica para identificar qual o tipo de barramento sofreu a ruptura. “Vale ressaltar que, caso tenha sido a barragem de rejeito mineral afetada, o material nela contido é constituído basicamente de areia e argilas, sem a presença de metais pesados na sua constituição, não oferecendo, assim, risco de contaminações para os seres vivos”, afirma a Secretaria em nota.
A Metalmig, por sua vez, disse que as suas barragens seguem as recomendações da Sedam e da Agência Nacional de Mineração (ANM) e que está colaborando com as autoridades ambientais.
A Agência Nacional de Mineração informou que deslocou técnicos para o local com o objetivo de “avaliar o ocorrido e suas relações com as atividades de mineração ali existentes bem como apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis”.
Saiba Mais
Paralisação-atividades-Metalmig-Recomendação nº002/2019/PJMDO
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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