MPF recomenda ao Ibama anulação de licença da Usina São Manoel

Por não cumprir com o plano básico ambiental indígena, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a anulação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel, que fica entre o Pará e Mato Grosso.

A usina impacta algumas tribos indígenas, como os Kayabi, Apiaká e Munduruku e por isso, foi determinado uma série de cuidados na fase do licenciamento através do que chamam de Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI). Entre as obrigações, a Empresa de Energia São Manoel, responsável pelo empreendimento, se comprometeu a fazer uma consulta prévia com os índios comunicando de forma clara e de modo que eles pudessem entender sobre todo o processo de construção e impacto da usina. Segundo o MPF, isso não foi feito.

Outra irregularidade está relacionada a obras e melhorias feitas nas aldeias impactadas. Segundo a denúncia, elas foram efetuadas com baixa qualidade, desobedecendo “as determinações das comunidades tradicionais beneficiárias”.

Por causa do conjunto da obra, o MPF pediu ao Ibama que não libere a Licença de Operação à UHE São Manoel até que todas as condicionantes da Licença de Instalação sejam cumpridas e as irregularidades reparadas.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Mato Grosso

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