ONU espera a posição brasileira sobre crimes contra vida silvestre

A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas aguarda a posição brasileira para sua 33ª sessão, de 13 a 17 de maio em Viena (Áustria). No encontro, medidas mais duras contra o tráfico e outros delitos à vida selvagem devem ser agregadas à UNTOC, sigla em Inglês da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional.

O encaminhamento ao órgão internacional deve ser feito pelo Ministério das Relações Internacionais, que recebeu uma proposta executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, baseada em parecer da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Ibama.

As medidas que circularão na Áustria são fundamentais para engrossar a legislação internacional contra esses crimes. A falta de uma definição para termos como “tráfico de espécies silvestres” e “crime contra espécies silvestres” complica a identificação e a punição de bandidos e quadrilhas. 

Além disso e ainda mais grave, a Cites, sigla em Inglês da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, não enquadra como deveria o crime organizado conectado ao tráfico de espécies silvestres.

Se ao menos essas questões forem sanadas no encontro de Maio, os países-membros da Comissão e da Convenção, como o Brasil, serão levados a ampliar a cooperação e a criminalizar mais fortemente o intenso e globalizado tráfico de espécies silvestres.

A iniciativa já tem apoio declarado de países e blocos como Costa Rica, Gabão, Angola, Malawi, União Europeia e American Bar Association (ABA), uma versão nos Estados Unidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).