Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) em imóveis autuados por desmatamento e queimadas ilegais localizados na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica e no Pantanal. A proposta não abarca os imóveis localizados no Pampa e na Caatinga.
De autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e outros, o PL 5456/2020 modifica a Lei do ITR. O cálculo do imposto, que deverá ser pago até a recuperação integral das áreas afetadas, levará em consideração a base de dados atualizada da Receita Federal.
Até o momento, o montante cobrado no imposto deixa de lado os valores de construções, pastagens melhoradas e florestas plantadas. De acordo com a justificativa do projeto, a proposta atende a uma demanda da população pela conservação da fauna e da flora.
“Assim como a isenção do ITR estabelecida em lei visa incentivar práticas ambientalmente sustentáveis, aqui buscamos estabelecer constrangimento legal e financeiro para os proprietários de imóveis rurais que comprovadamente promovam desmatamento e queimadas ilegais. Esse mecanismo, além do aspecto ambiental em si, favorece o cumprimento da função social da propriedade e agrega valor simbólico e econômico à produção. Trata-se, ao cabo, de implementar o caráter extrafiscal desse tributo, ativando sua função de compatibilizar a proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico do país”.
O PL foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Foto de Destaque: Um dos autores do projeto, o deputado Valmir Assunção (PT-BA). Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados/Arquivo 2018.
Leia Também
Leia também

Os perigos da regularização fundiária por autodeclaração
Pesquisadores alertam para os riscos da implementação da medida anunciada pelo governo. Medida poderá impulsionar grilagem de terras públicas, desmatamento e violência no campo →

Petroleiras aproveitam disputas entre indígenas e ocupam papel de Estado enquanto exploram territórios no Equador
Nos últimos 30 anos, as três empresas que operaram o bloco 10 adotaram estratégias para fragmentar as comunidades e torná-las dependentes de suas atividades. Mas organizações indígenas resistem a essa pressão →

Desmatamento em Unidades de Conservação cai 42,5% em 2024
Número é do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, feito pelo MapBiomas. Em Terras Indígenas, a redução foi de 24% no ano passado, em comparação com 2023 →