Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) em imóveis autuados por desmatamento e queimadas ilegais localizados na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica e no Pantanal. A proposta não abarca os imóveis localizados no Pampa e na Caatinga.
De autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e outros, o PL 5456/2020 modifica a Lei do ITR. O cálculo do imposto, que deverá ser pago até a recuperação integral das áreas afetadas, levará em consideração a base de dados atualizada da Receita Federal.
Até o momento, o montante cobrado no imposto deixa de lado os valores de construções, pastagens melhoradas e florestas plantadas. De acordo com a justificativa do projeto, a proposta atende a uma demanda da população pela conservação da fauna e da flora.
“Assim como a isenção do ITR estabelecida em lei visa incentivar práticas ambientalmente sustentáveis, aqui buscamos estabelecer constrangimento legal e financeiro para os proprietários de imóveis rurais que comprovadamente promovam desmatamento e queimadas ilegais. Esse mecanismo, além do aspecto ambiental em si, favorece o cumprimento da função social da propriedade e agrega valor simbólico e econômico à produção. Trata-se, ao cabo, de implementar o caráter extrafiscal desse tributo, ativando sua função de compatibilizar a proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico do país”.
O PL foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Foto de Destaque: Um dos autores do projeto, o deputado Valmir Assunção (PT-BA). Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados/Arquivo 2018.
Leia Também
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Os perigos da regularização fundiária por autodeclaração
Pesquisadores alertam para os riscos da implementação da medida anunciada pelo governo. Medida poderá impulsionar grilagem de terras públicas, desmatamento e violência no campo →
COP da Desertificação avança em financiamento, mas não consegue mecanismo contra secas
Reunião não teve acordo por arcabouço global e vinculante de medidas contra secas; participação de indígenas e financiamento bilionário a 80 países vulneráveis a secas foram aprovados →
Refinaria da Petrobras funciona há 40 dias sem licença para operação comercial
Inea diz que usina de processamento de gás natural (UPGN) no antigo Comperj ainda se encontra na fase de pré-operação, diferentemente do que anunciou a empresa →
