Salada Verde

Projeto prevê aumento de ITR em propriedades autuadas com desmatamento ilegal

Proposta sugere a cobrança de tributo com base no valor do imóvel autuado até a recuperação dos danos ambientais. Imóveis na Caatinga e Pampa são poupados

Daniele Bragança ·
10 de março de 2021 · 3 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) em imóveis autuados por desmatamento e queimadas ilegais localizados na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica e no Pantanal. A proposta não abarca os imóveis localizados no Pampa e na Caatinga. 

De autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e outros, o PL 5456/2020 modifica a Lei do ITR. O cálculo do imposto, que deverá ser pago até a recuperação integral das áreas afetadas, levará em consideração a base de dados atualizada da Receita Federal. 

Até o momento, o montante cobrado no imposto deixa de lado os valores de construções, pastagens melhoradas e florestas plantadas. De acordo com a justificativa do projeto, a proposta atende a uma demanda da população pela conservação da fauna e da flora.

“Assim como a isenção do ITR estabelecida em lei visa incentivar práticas ambientalmente sustentáveis, aqui buscamos estabelecer constrangimento legal e financeiro para os proprietários de imóveis rurais que comprovadamente promovam desmatamento e queimadas ilegais. Esse mecanismo, além do aspecto ambiental em si, favorece o cumprimento da função social da propriedade e agrega valor simbólico e econômico à produção. Trata-se, ao cabo, de implementar o caráter extrafiscal desse tributo, ativando sua  função de compatibilizar a proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico do país”.

O PL foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

*Foto de Destaque: Um dos autores do projeto, o deputado Valmir Assunção (PT-BA). Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados/Arquivo 2018. 

 

Leia Também

Os perigos da regularização fundiária por autodeclaração

 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Leia também

Reportagens
14 de outubro de 2019

Os perigos da regularização fundiária por autodeclaração

Pesquisadores alertam para os riscos da implementação da medida anunciada pelo governo. Medida poderá impulsionar grilagem de terras públicas, desmatamento e violência no campo

Notícias
1 de março de 2024

Liminar interrompe corte de árvores para circuito da Stock Car, em Belo Horizonte

Adequação de ruas do entorno do Mineirão para o circuito de rua demandava o corte de 63 árvores; deputada anuncia ato público de replantio amanhã, às 9h

Reportagens
1 de março de 2024

Lebrão invade o Brasil no rastro do desmatamento

Relatório inédito aponta prejuízos nacionais de até R$ 15 bilhões anuais com espécies exóticas vindas do mundo todo

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.