Projeto que libera caça esportiva sai de pauta na Comissão de Meio Ambiente em MT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL-MT) pediu à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais (CMARHRM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a retirada de pauta do projeto lei de sua autoria que regulamenta a caça esportiva no estado. O pedido foi feito no início da reunião extraordinária ocorrida na última terça-feira (16), quando se votaria o parecer contrário emitido à proposta pela comissão — onde o parlamentar também é titular — e após repercussão negativa sobre o teor da proposta. 

“Isso não será um debate se for feito agora, porque ninguém foi convidado, principalmente, as pessoas interessadas no projeto. Os que estão aí são de um lado só, então não será um debate. A nossa lei foi muito mal interpretada, foi distorcida, caluniada, e tudo mais”, disse o parlamentar durante a reunião, ao se queixar da presença de entidades contrárias ao PL nº 16/2022 na reunião. 

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB-MT), presidente da CMARHRM e relator da proposta na comissão, por sua vez, esclareceu que o deputado poderia ter convocado quem quisesse e tivesse interesse em participar da reunião. Apesar de ter acatado o pedido de Gilberto, Avallone adiantou que o seu voto, assim como o da maioria dos demais parlamentares que compõem a comissão, é contrário à matéria. “Esse é um tema que, pelas reações que tenho visto, é bastante polêmico e tem uma decisão muito majoritária. Eu já fiz o relatório e sou também totalmente contra”. 

Na semana passada, o projeto seria apreciado em primeira votação pelos deputados da ALMT, após ter recebido parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF). O deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT), no entanto, solicitou que o PL fosse reanalisado pela CMARHRM, que, segundo ele, era a comissão que realmente possuía o mérito da análise da matéria. A solicitação foi aceita e a votação tinha sido adiada até a emissão do parecer pela nova comissão.

Como a retirada de pauta na terça, o parecer da CMARHRM não chegou a ser votado pela comissão. Conforme dito durante a reunião, Cattani deve solicitar à Mesa Diretora da ALMT uma audiência pública para “ampliar o debate” sobre a proposta na próxima semana. Depois disso, a matéria pode voltar a tramitar na CMARHRM e, em seguida, retornar para a primeira votação no plenário. O projeto já está incluído na pauta da próxima reunião ordinária da comissão, que ocorrerá no dia 23 de agosto.

De acordo com Gustavo Figueirôa, diretor de Comunicação e Engajamento na SOS Pantanal, um dos representantes de instituições que compareceram à reunião, mas não chegaram a participar das discussões por conta da retirada de pauta, a proposta é extremamente nociva e pode impactar, inclusive, a fauna do Pantanal. “Por ser uma legislação estadual, o Pantanal, que está dentro do Mato Grosso, vai ser diretamente impactado. Vale lembrar que é no Pantanal norte, no Parque Estadual do Encontro das Águas (MT), que está a maior concentração de onças-pintadas do mundo”, disse Figueirôa. 

Além disso, ao prever que a regulamentação das espécies passíveis de abate seja submetida ao governo do estado, na regulamentação da lei, a matéria ainda abre brecha para que animais ameaçados de extinção possam ser caçados, diz ele. “O projeto prevê que isso vai ser regulamentado depois, mas até essa regulamentação você pode matar o que você quiser, é um absurdo”, acrescentou.

Sobre o projeto

O PL nº 16/2022 permite a “perseguição, apanha e abate dos animais”, embora não diga quais poderão ser caçados. A definição das espécies será decidida pelo governo do estado, na regulamentação da lei.

Na justificativa da proposta, Cattani argumenta que a caça existe desde os tempos do Brasil Colônia e que diversos países regulamentam a prática “Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, diz.