A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados votou a favor de todos os biomas brasileiros recebam recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989. O parecer, do deputado Átila Lira (PSB-PI), retirou a prioridade dada aos biomas Amazônia e Pantanal para universalizar o acesso. Projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
O Projeto de Lei 7613/17, nascido no Senado, mudava o texto da lei que criou o fundo, para incluir o bioma Caatinga na categoria de prioritários para receber os recursos do FNMA. A lei já estabelecia privilégios para projetos de conservação e uso sustentável dedicados aos biomas Amazônia e Pantanal.
Para o relator do projeto na comissão, todos os biomas brasileiros precisam de cuidados. Ele afirmou ainda que o critério de destinação dos recursos deve ser a qualidade do projeto e não a sua localização.
“Não há como definir uma escala de prioridade entre eles no que diz respeito à aplicação de recursos públicos para sua conservação”, disse Lira. “No lugar de acrescentar mais um bioma como prioritário, entendemos que o mais salutar é que não exista prioridade por região. Todos os biomas devem ser objeto de igual atenção.”
O projeto – já aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e na Comissão de Meio Ambiente –, passará por mais duas comissões para depois ir a plenário.
O Fundo Nacional de Meio Ambiente é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Ele financia projetos de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais no País. Para este ano, a dotação orçamentária autorizada foi de R$ 23,7 milhões.
*Com informações da Agência Câmara Notícias.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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