Senado aprova compensação maior para municípios afetados por hidrelétricas

Os municípios impactados pelas construções de usinas hidrelétricas terão um acréscimo de 20 por cento na chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A decisão foi aprovada por 43 votos, no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (11). Como a proposta (PLC 315/2009) já foi aprovada na Câmara, agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O dinheiro da compensação financeira vem das usinas que utilizam recursos hídricos nos municípios onde estão instaladas e pagam um valor por isso. Então, essa quantia é repassada para a União, estados e municípios. O Projeto de Lei alterou o percentual dos valores recebidos pelos municípios. Dessa forma, os municípios afetados passarão do percentual de 45% para 65%, enquanto os estados terão a sua compensação reduzida de 45% para 25%. A União permanecerá com os 10% restantes (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Essa compensação é repassada, mensalmente, para 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Agência Senado.

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