Uma enviesada CPI dos Agrotóxicos

Parte da Bancada da Bala – frente parlamentar defensora do armamento civil –, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) tenta colher assinaturas de parlamentares para emplacar uma CPI e analisar supostas irregularidades da Anvisa e do Ibama em avaliações toxicológicas e ambientais de agrotóxicos.

Conforme a proposta obtida com exclusividade por ((o))eco, as medidas adotadas pelas autarquias federais para proteger a saúde das pessoas e dos ambientes naturais estariam reduzindo a concorrência comercial e a oferta de produtos, elevando os preços desses venenos no mercado nacional.

“Os resultados desses procedimentos estão (…) gerando benefícios diretos a grupo seleto de grandes empresas (…), causando prejuízos não somente à indústria de produtos agrotóxicos como um todo, mas também a todo o setor produtivo que (…) se vê obrigado a amargar as consequências e os altos custos de um mercado concentrado”, diz o texto. 

Assessora jurídica da Terra de Direitos e parte da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Naiara Bittencourt avalia que a sugestão de CPI “parece mais um posicionamento político e uma sinalização de tentativa de freio aos órgãos da saúde e meio ambiente”.

“Não se pode utilizar uma CPI para forçar uma flexibilização ou para questionar vedações de comercializações ou registros de produtos cientificamente comprovados como causadores de impactos à saúde e ao meio ambiente”, destaca a ativista.

Naiara ressalta que a liberação massiva de agrotóxicos no mercado nacional, sobretudo no governo Jair Bolsonaro e incluindo substâncias globalmente banidas por sua periculosidade, fez do país uma “lixeira tóxica”. Confira a íntegra de seu posicionamento aqui.

O deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ) avalia que a CPI pode aumentar a transparência das agências e que ao agronegócio interessa “desenvolver sua capacidade produtiva”, mas que a proposta tem “uma preocupação meramente comercial e/ou corporativa, não necessariamente boa para a saúde pública”.

“Mudanças climáticas, eventos extremos, excesso de chuva ou seca, impõem enormes prejuízos, principalmente aos produtores rurais. Conciliar a defesa de patrimônio (…) e a produção de alimentos é imperativo ao nosso tempo, mas, para tal, considerar a agenda ambiental deveria ser uma prioridade para esse setor, não o contrário”, destaca o parlamentar.

A instalação de uma CPI depende de, ao menos, 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara.

Ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo e instrutor de tiro, Bilynskyj foi envolvido em 2020 nas investigações sobre a morte da modelo Priscila Delgado (27). Conforme concluiu a Justiça Paulista, a então sua namorada atirou em Bilynskyj e se matou em seguida. O inquérito foi arquivado.