Veto não resolve destino das áreas protegidas na Amazônia, dizem ONGs

Após o próprio presidente Michel Temer anunciar que vetará as duas Medidas Provisórias (MPs) que reduzem ou flexibilizam a proteção de Unidades de Conservação na Amazônia, sete organizações ambientalistas assinaram uma nota contra a possibilidade do governo enviar um projeto de lei, em caráter de urgência, quase idêntico ao texto inicial da proposta que transformou parte da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim em APA (Área de Proteção Ambiental), a mais branda categoria de unidade de conservação, que permite propriedade privada e exploração econômica.

O acordo que garantiu o veto da proposta foi anunciado,  em vídeo, pelo próprio ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, acompanhado do ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Segundo Sarney Filho, o ICMBio dará parecer técnico para validar quais as áreas da Flona virarão APA, dizendo claramente quais os usos, para que não tenha problema jurídico nenhum e quem já está lá, que continue com o desenvolvimento de suas atividades já existentes.

Para as organizações ambientalistas, tal acordo transfere “do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica”.

Leia a nota na íntegra:

As Medidas Provisória 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.

O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.

Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.

Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.

Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Conectas Direitos Humanos
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Iniciativa Verde
Instituto Socioambiental (ISA)
Greenpeace-Brasil
Mater Natura
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS)
Uma Gota no Oceano
World Resources Institute (WRI) – Brasil
WWF-Brasil

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