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Votação de PL que desafeta UCs em Rondônia é adiada para 2021

Ficou para o ano que vem a votação do projeto de lei que reduz em 77% a Resex Jaci-Paraná e altera os limites do Parque Estadual Guajará-Mirim

Duda Menegassi ·
17 de dezembro de 2020 · 1 anos atrás
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Na medida em que o final do ano se aproxima, o legislativo encerra seus trabalhos por ora. Em Rondônia, ambientalistas estavam apreensivos diante da possibilidade do Projeto de Lei Constitucional nº80 entrar em pauta na Assembleia Legislativa. A votação, entretanto, ficou para 2021. O projeto prevê a redução de 77% do território da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e a alteração dos limites do Parque Estadual Guajará-Mirim, e está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente. As medidas são vistas por ambientalistas como uma premiação aos grileiros que ocupam indevidamente as áreas que deveriam ser protegidas pelo próprio estado. Para balancear o estrago, o PL também prevê a criação de seis novas unidades de conservação no estado.

Durante uma audiência pública para discutir o projeto, realizada no dia 2 de dezembro, o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes (PSDB-RO), comentou que a pauta era prioridade e que queria votá-la até o final do ano. Entretanto, ruralistas e ambientalistas compartilharam uma mesma crítica sobre o PL: a ausência de consultas públicas nas comunidades e municípios que serão afetados pelas propostas. Sem acordos, a discussão sobre o texto ficou para 2021. (Duda Menegassi)

 

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