Precisamos garantir que a receita com o Imposto Seletivo contribua para cumprir o que a lei determina: diminuir impactos negativos na saúde e no meio ambiente →
Em relatório do Senado, ao qual ainda cabem emendas, estariam garantidos 5% de incentivo fiscal pela proteção da natureza →
Diante de propostas de mudanças na redistribuição de ICMS que ameaçam a conservação da natureza, a sociedade se mobiliza para tentar salvar mecanismo financeiro fundamental →
Ao invés de extinguir, parlamentares poderiam aperfeiçoar o ICMS Ecológico na reforma tributária tramitando no Congresso →
Estudo mapeia 1.530 unidades de conservação municipais em toda a Mata Atlântica, quase quatro vezes mais do que o reconhecido oficialmente pelo Cadastro Nacional →
Pelo menos 25% e 15% do total arrecadado pelo mecanismo tributário são, obrigatoriamente, destinados às áreas, respectivamente, da Educação e da Saúde →
Só em 2021, o município vai receber cerca de R$ 6 milhões do ICMS Ecológico. Um terço do montante vem de áreas públicas de três parques estaduais. A maior parte corresponde às áreas de quatro RPPNs →
De acordo com o levantamento conduzido pela SEAS-RJ, apenas 43 dos 92 municípios fluminenses divulga dados sobre arrecadação e aplicação dos recursos para sociedade →
Repasses em 2021 incluirão bônus de até 10% a prefeituras que reinvestem o dinheiro do mecanismo na área ambiental e implementam planos da mata atlântica, de resíduos sólidos e de educação ambiental →
A papelada deverá ser enviada para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Veja quais as exigências →
