A reforma tributária já aprovada na Câmara reduz a autonomia dos estados na divisão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o substitui pelo IBS, o Imposto Estadual sobre Bens e Serviços.
De carona, pode ser extinto o ICMS Ecológico, que desde 1989 premia prefeituras de 18 estados com montantes superiores aos repasses usuais do Imposto, conforme sua área em unidades de conservação.
A possibilidade colhe críticas pelos efeitos negativos projetados na criação e manutenção dessas áreas protegidas. O coro foi reforçado pela Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN).
Apenas o município litorâneo de Antonina (PR) recebeu R$ 40 milhões em 17 anos, aplicados nas áreas de saúde, educação e meio ambiente. O repasse ocorreu graças à cobertura de reservas ecológicas públicas e privadas.
Conforme a Confederação, boa parte das 1.850 reservas privadas no país foram criadas no contexto da existência do ICMS Ecológico. Por isso, espera que a proposta de reforma tributária aperfeiçoe e reforce esse mecanismo.
Carta da Confederação endereçada ao Senado, onde tramita agora o projeto, pede que municípios e estados sigam com autonomia para regular e usar os recursos em suas políticas prioritárias, sem driblar os aportes ambientais.
“A criação de uma alternativa inteligente e inovadora ao ICMS Ecológico pode gerar os recursos financeiros necessários à implantação de uma gestão ambiental efetiva dos municípios”, resume o documento.
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Aldem Bourscheit
Jornalista brasilo-luxemburguês cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Sel... →
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