Decisão de repercussão geral entende que não há prazo de validade para que infratores condenados por crimes ambientais paguem pela reparação de danos ao meio ambiente →
Já estamos colecionando decisões judiciais contra o meio ambiente e não é de hoje. Mas o que nos espanta são as últimas decisões divulgadas pela grande mídia. Uma mais assustadora do que a outra. O crime ambiental de Mariana, em Minas Gerais, acaba de ter decisão que absolveu as empresas que exploram o meio ambiente →
Decisão judicial rejeita ação que apontava que criação da área protegida teria ocorrido de forma ilícita pelo município do Rio de Janeiro →
Depois de ser extinta de um dia para o outro pela prefeitura de Ilhabela no ano passado, decisão judicial confirma liminar e Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos resiste →
Há 20 anos o povo Mura, de Autazes (AM), reivindica a demarcação de área ocupada desde o século 18. Mineradora canadense quer explorar mina de cloreto de potássio no local →
Em decisão liminar, Tribunal de Justiça de São Paulo determina suspensão imediata da lei municipal, feita sem consulta prévia às comunidades caiçaras e sem estudos técnicos →
Decisão judicial pede que governo anule o decreto de criação do parque por não ter realizado consultas públicas. Organizações socioambientais se manifestam contra extinção →
Estudo publicado nesta terça-feira (5) pelo Imazon mostra que criação de jurisprudência para punir ilícitos com uso de tecnologia pode mudar rumos da impunidade na Amazônia →
A decisão judicial determina que Pablo Marçal, que protagonizou episódio de resgate no pico do Marins, não poderá fazer qualquer atividade na natureza sem autorização prévia →
Decisão é novo capítulo de novela jurídica em torno das UCs de Rondônia. Leis posteriores à norma agora considerada inconstitucional ainda colocam em risco áreas protegidas →
Colegiado do Ministério Público Federal encaminha representação ao procurador Augusto Aras, pela ilegalidade da lei que removeu 220 mil hectares de duas unidades de conservação no estado →
Em votação majoritária, o tribunal declarou ilegal os decretos legislativos que revogaram as 11 UCs, porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção →
