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Biodiversidade | Clima | Politica Ambiental
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justiça

Obrigação de pagar por reparação de dano ambiental não prescreve, determina STF

Decisão de repercussão geral entende que não há prazo de validade para que infratores condenados por crimes ambientais paguem pela reparação de danos ao meio ambiente →

Por Duda Menegassi
10 de abril de 2025

Vocês já viram o resultado do Pacto pela Transformação Ecológica dos Três Poderes?

Já estamos colecionando decisões judiciais contra o meio ambiente e não é de hoje. Mas o que nos espanta são as últimas decisões divulgadas pela grande mídia. Uma mais assustadora do que a outra. O crime ambiental de Mariana, em Minas Gerais, acaba de ter decisão que absolveu as empresas que exploram o meio ambiente →

Por Antonio Marcos Barreto
19 de novembro de 2024

Vence a floresta! Justiça reconhece Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá

Decisão judicial rejeita ação que apontava que criação da área protegida teria ocorrido de forma ilícita pelo município do Rio de Janeiro →

Por Duda Menegassi
17 de julho de 2024

Justiça declara inconstitucional a extinção de área protegida em Ilhabela

Depois de ser extinta de um dia para o outro pela prefeitura de Ilhabela no ano passado, decisão judicial confirma liminar e Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos resiste →

Por Duda Menegassi
16 de agosto de 2023

MPF quer multa para mineradora que mantém placas em território indígena no Amazonas

Há 20 anos o povo Mura, de Autazes (AM), reivindica a demarcação de área ocupada desde o século 18. Mineradora canadense quer explorar mina de cloreto de potássio no local →

Por Fabio Pontes
20 de março de 2023

Justiça suspende lei que extinguiu reserva extrativista em Ilhabela

Em decisão liminar, Tribunal de Justiça de São Paulo determina suspensão imediata da lei municipal, feita sem consulta prévia às comunidades caiçaras e sem estudos técnicos →

Por Duda Menegassi
16 de novembro de 2022

Justiça determina extinção do Parque Estadual Cristalino II, no Mato Grosso

Decisão judicial pede que governo anule o decreto de criação do parque por não ter realizado consultas públicas. Organizações socioambientais se manifestam contra extinção →

Por Duda Menegassi
4 de agosto de 2022

Uso de imagens de satélite para punir desmatadores começa a ser aceito no Brasil

Estudo publicado nesta terça-feira (5) pelo Imazon mostra que criação de jurisprudência para punir ilícitos com uso de tecnologia pode mudar rumos da impunidade na Amazônia →

Por Cristiane Prizibisczki
5 de julho de 2022

Após por pessoas em risco, justiça proíbe “coach” de fazer atividades na natureza

A decisão judicial determina que Pablo Marçal, que protagonizou episódio de resgate no pico do Marins, não poderá fazer qualquer atividade na natureza sem autorização prévia →

Por Duda Menegassi
17 de janeiro de 2022

Justiça de Rondônia considera inconstitucional lei que extinguiu 11 UCs no Estado

Decisão é novo capítulo de novela jurídica em torno das UCs de Rondônia. Leis posteriores à norma agora considerada inconstitucional ainda colocam em risco áreas protegidas →

Por Cristiane Prizibisczki
21 de setembro de 2021

Câmara de Meio Ambiente do MPF vê inconstitucionalidade na desafetação de UCs em Rondônia

Colegiado do Ministério Público Federal encaminha representação ao procurador Augusto Aras, pela ilegalidade da lei que removeu 220 mil hectares de duas unidades de conservação no estado →

Por Duda Menegassi
8 de julho de 2021

Tribunal de Justiça de Rondônia declara inconstitucional extinção de 11 UCs

Em votação majoritária, o tribunal declarou ilegal os decretos legislativos que revogaram as 11 UCs, porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção →

Por Duda Menegassi
9 de junho de 2021
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((o))eco é um veículo de jornalismo sem fins lucrativos fundado em 2004 que se dedica a documentar os desafios, retrocessos e avanços dos temas relacionados à conservação da natureza, biodiversidade e política ambiental no Brasil. Queremos dar voz a bichos e plantas, através daqueles que se interessam em protegê-los. 

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