Obrigação de pagar por reparação de dano ambiental não prescreve, determina STF
Decisão de repercussão geral entende que não há prazo de validade para que infratores condenados por crimes ambientais paguem pela reparação de danos ao meio ambiente →
Decisão de repercussão geral entende que não há prazo de validade para que infratores condenados por crimes ambientais paguem pela reparação de danos ao meio ambiente →
Foi emitida multa por poluição, agravada pelos danos à unidade de conservação. Ao todo foram despejados 19 toneladas de substância contaminante no parque nacional →
Além do crime ambiental contra a baleia, documentado em vídeo que circulou pelas redes desde o último domingo, a embarcação também foi autuada por pescar camarão em período proibido →
Everton Almada Pimentel é o novo chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Portaria saiu seis dias depois da exoneração de José Olímpio Morelli →
Após elaborar um laudo em que afirma que a infração do presidente prescreveu, órgão exonera servidor que multou o então deputado de cargo comissionado →
Presidente foi multado em 2012 por pescar em unidade de conservação de proteção integral. Parecer da AGU obriga Ibama a retornar processo da estaca zero →