Notícias

Ibama exonera fiscal que multou Bolsonaro por pesca em área protegida

Após elaborar um laudo em que afirma que a infração do presidente  prescreveu, órgão exonera servidor que multou o então deputado de cargo comissionado  

Daniele Bragança ·
28 de março de 2019 · 3 anos atrás
Presidente está perto de se livrar da multa. Foto: Jeso Carneiro/Flickr.

No dia 01 de março, o Ibama emitiu um parecer técnico apontando que a multa do presidente Jair Bolsonaro com o órgão ambiental está prescrita há 14 meses. A decisão de engavetar ou não o processo aguarda a decisão final do superintendente do Ibama no Rio, o recém nomeado Alexandre Dias da Cruz. Nesta quinta-feira (28), o servidor responsável pela emissão da multa de 10 mil reais foi exonerado do cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama.

A exoneração de José Olímpio Augusto Morelli foi assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.

Morelli é concursado e continua nos quadros do Ibama, mas não no de chefia. Ele foi o servidor que assinou em 2012 a multa e tirou as fotografias que constam no auto de infração, quando o então deputado foi flagrado pescando dentro da Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Os fiscais estavam na baía de Angra fiscalizando pesca ilegal de mero (Epinephelus itajara) quando viram o bote do político na Esec, unidade de proteção integral que não permite pesca.

Fotos reunidas no auto de infração. Foto: José Olímpio Augusto Morelli.

Em 14 de fevereiro de 2012, Jair Bolsonaro fez um discurso na Câmara citando o nome do fiscal. “Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não seja, porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado”, disse.

Atraso e versões

A multa só foi emitida 40 dias após o incidente, no dia 06 de março, com data retroativa. A demora na expedição do auto de infração determinou a defesa de Bolsonaro, que alega nos autos que não estava em Angra no dia 06/03, data que estaria no aeroporto Santos Dumont, no Rio, indo para Brasília.

A versão não foi só nos autos. Em pronunciamento no Facebook no dia 09 de novembro de 2018, o já então presidente eleito mantém essa versão da história, de que não estava pescando no dia em que a multa foi expedida.

A história é desmentida pelo próprio Bolsonaro, que havia feito antes de receber o auto de infração um pronunciamento na Câmara dos Deputados falando sobre o assunto (e citando o fiscal). Na ocasião, o deputado chegou a afirmar que voltaria a pescar no local. Assista:


Fim de processo

No fim de dezembro de 2018, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que Bolsonaro teve seu direito a ampla defesa violado e solicitou que o processo voltasse ao ponto inicial.

Despacho enviado decisão ao Superintendente do Ibama no Rio de Janeiro.

Dois meses depois, o Ibama no Rio de Janeiro enviou parecer afirmando que o processo está prescrito, já que “(…) O comando do Ar. 1º, da Lei nº 9.873/99: ‘Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado’, diz o documento.

A decisão caberá ao novo superintendente do Ibama no Rio, o contra-almirante da reserva Alexandre Dias da Cruz, nomeado há 20 dias. Dias da Cruz foi subchefe de operações do Comando de Operações Navais da Marinha no Rio de Janeiro.

 

Leia Também

Multa ambiental de Bolsonaro é anulada a pedido da AGU

Bolsonaro entra na Justiça para pescar em reserva ecológica

Agromitômetro: verdades e mentiras sobre a “indústria da multa ambiental”

 

 

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

Leia também

Notícias
20 de novembro de 2018

Agromitômetro: verdades e mentiras sobre a “indústria da multa ambiental”

O Observatório do Clima checou as informações com os órgãos ambientais e explica por que as afirmações do governo eleito sobre o tema são “fake news”

Salada Verde
16 de maio de 2013

Bolsonaro entra na Justiça para pescar em reserva ecológica

Deputado do PP entrou com mandado de segurança para garantir o direito de praticar pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra.

Notícias
9 de janeiro de 2019

Multa ambiental de Bolsonaro é anulada a pedido da AGU

Presidente foi multado em 2012 por pescar em unidade de conservação de proteção integral. Parecer da AGU obriga Ibama a retornar processo da estaca zero

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Comentários 4

  1. Fernando c. Silva diz:

    Servidor comissionado é de livre nomeação e EXONERAÇÃO. Ou estou errado?!!


  2. Jeff diz:

    É esse povo se ofende bem rápido. Kkkkkkkk.


  3. umbrios27 diz:

    E quem aqui disse que o Lula deveria estar solto? Existirem criminosos petistas não desobriga o Bolsonaro de seguir a lei, nem torna em ofensa avisá-lo sobre as leis. Mas obrigada por provar o meu ponto.


  4. umbrios27 diz:

    "Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não seja, porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado." Só o Jair Bolsonaro e os seus mesmo para achar que é ofensivo lembrar a um deputado que ele deve seguir a lei. >_<