Organizações ambientalistas enviaram carta aberta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em protesto contra a revogação das regras para a regularização ambiental no estado. Segundo os ambientalistas, a revogação das normas pode comprometer a recuperação das florestas de São Paulo.
No dia 12 de janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente publicou a resolução SMA nº4, que detalhava as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), criado no dia anterior (11) pelo governador. Após receber críticas dos ruralistas, a secretaria voltou atrás e revogou a norma.
O documento explicitava as ações que os proprietários rurais que desmataram ilegalmente deveriam fazer para regularizar a situação junto ao órgão ambiental. O Código Florestal determina que cada proprietário rural precisa preservar uma parte de suas terras. Essa parte preservada fica sendo a reserva legal. Quem desmatou essa parte fica em débito com o órgão ambiental e precisa reflorestar na própria terra ou em outra área. Os ruralistas lutam para poder compensar o desmatamento fora do estado de São Paulo. A Secretaria pensou num meio termo e permitiu a compensação fora dos domínios paulistas, desde que numa bacia hidrográfica que atendesse o estado. Mesmo assim, a resolução não foi bem aceita e o governo, pressionado, voltou atrás.
A resolução derrubada está sendo revista, agora com a participação da Secretaria de Agricultura. Os ambientalistas também resolveram pressionar o governo e garantir que pontos importantes para a manutenção das florestas de São Paulo não se percam.
“Ignorar a importância de conservar e recuperar a vegetação nativa para produção de água no Estado é condenar mais de 20 milhões de pessoas à incerteza quanto à disponibilidade de água potável. Deixar a Reserva Legal sair do Estado sem considerar a necessidade de aumentar a infraestrutura verde para produção de água e abdicar da oportunidade de desenvolver a economia da restauração florestal é impensável”, afirma Aurelio Padovezi, gerente de programas de florestas e água do WRI Brasil e Vice-Coordenador do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.
Na carta, assinada pelo Imaflora, Instituto Ekos Brasil, Iniciativa Verde, SOS Mata Atlântica, WRI, Observatório do Código Florestal, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, as entidades defendem que o governador defina critérios específicos para dispensa de recomposição, compensação ou regeneração de desmatamento em margens de rios, nascentes e topos de morros (Áreas de Proteção Permanente) e de Reservas Legais.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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É muito fácil ser a favor de regeneração de florestas nas terras dos outros…
Mas que nojera governamental.