Floresta em pé, água abundante

Uma floresta em pé, bem conservada, garante uma série de benefícios indispensáveis à vida, como manutenção da biodiversidade, equilíbrio climático e riscos de deslizamentos reduzidos. Nos últimos anos, porém, projetos ao redor do Brasil identificaram outro resultado fundamental da proteção de áreas naturais: a geração de recursos hídricos em maior quantidade e melhor qualidade. Uma das principais alternativas é o pagamento por serviços ambientais (PSA), como o que existe de forma pioneira em Extrema (MG). Hoje, há nove ações semelhantes no país, com destaque também para Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Situado em um dos pontos mais ao sul do estado de Minas Gerais, o município de Extrema é conhecido pelas suas oportunidades de esportes ao ar livre. Mas foi em 2002 que ele deu um grande passo e conseguiu se destacar no cenário ambiental brasileiro. Resolveu implantar o projeto Produtor de Águas, da Agência Nacional de Águas (ANA). Além da meta de conservação do solo, já estabelecida pelo órgão público, a cidade mineira introduziu outras duas ao escopo inicial: reforço na cobertura vegetal das propriedades rurais e práticas de saneamento, como tratamento de esgoto e coleta seletiva do lixo.

“Realizamos, nos anos anteriores, um amplo diagnóstico ambiental em Extrema, inclusive com muitas informações sobre recursos hídricos. Depois que soubemos sobre a ideia da ANA, pensamos em uma forma de trazê-la. No início, a grande dificuldade estava na questão legal, ou seja, como passar recursos públicos para os agricultores. Criamos uma lei municipal em 2005 para resolver este problema e começamos o projeto, executado por sub-bacias. Os nossos principais parceiros são a The Nature Conservancy (TNC), Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), SOS Mata Atlântica e a ANA”, afirma Paulo Henrique Pereira, secretário de Meio Ambiente da cidade.

O começo do projeto “Conservadores de Águas” aconteceu na bacia do Ribeirão das Posses, com 1.200 hectares (ha), e agora seguiu para a bacia do Salto, com 4.500 ha. Ao todo, já são 80 contratos assinados com proprietários de terrenos rurais, 800 hectares restaurados ou conservados e 22 pessoas em campo diariamente. Em 2011, os agricultores que estiveram desde o princípio completam a primeira fase (quatro anos) e verão seus contratos renovados pelo mesmo período, novamente ao custo de 176 reais por hectare/ano, valor encontrado após estudo de custo de oportunidade da terra para outras atividades econômicas. 

Outras iniciativas

No Espírito Santo, o incentivo para a instituição de um sistema de PSA também partiu do governo, desta vez estadual. A partir das diretrizes estabelecidas em 2005 para os vinte anos seguintes no estado, através do Programa ES2025 (cujos destaques na área ambiental são a gestão dos recursos hídricos e o aumento da cobertura vegetal de 8% para 16% no território capixaba) o Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) implementou o projeto ProdutorES de Água, em parceria com o Instituto BioAtlântica (IBio), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a TNC.
 
Em 2008, o estado editou uma lei que instituiu o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, responsável por definir quais os serviços ecológicos prestados pela floresta. Em seguida, um decreto foi assinado, definiu o valor da água e quais os métodos usados no cálculo para alcançar as faixas de preços pagas aos produtores rurais por hectare/ano. No caso do Espírito Santo, leva-se em conta o índice de declividade do terreno (quanto mais íngreme, mais valioso), o custo de oportunidade das outras atividades agrícolas (como, por exemplo, o café, o eucalipto e a pecuária) e o estágio de conservação das árvores.
 
“A partir daí, detectamos que a robustez legal para pagar os produtores era importante. Criou-se, assim, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), que é mantido pelo orçamento do governo, royalties de petróleo (3% do que o estado recebe), royalties do setor hidroelétrico e doações. Deste total, 60% são direcionados para PSA, enquanto os outros 40% são revertidos para outras ações importantes, como fortalecimento dos comitês de bacia. Fundamental mostrar para a sociedade que o produtor rural que protege floresta e conserva água tem que ser reconhecido por isso”, avalia Thiago Belote, analista ambiental do IBio.
 
Os primeiros pagamentos foram efetuados em março de 2009. Um ano e meio depois, mais de 100 produtores são beneficiados em três bacias (Beneventes, Guandu e São José) e protegem cerca de 1200 ha ao custo médio de 150 reais por hectare/ano, mais rentável do que o pasto, por exemplo. De acordo com Fernando Veiga, coordenador de Serviços Ambientais da TNC (entidade que apoia a maior parte das iniciativas de PSA no país), outros estados já se movimentam na direção de beneficiar a relação entre floresta e água, em diferentes estágios de desenvolvimento.

No Sistema Cantareira, além de Extrema, há a experiência de Nazaré Paulista, por exemplo, cujos primeiros contratos serão assinados em 2010. Já em Santa Catarina, legislação específica sobre o tema foi aprovada em março e o projeto-piloto também deve ter início até dezembro. Brasília é mais um que desenvolve a sua iniciativa e Palmas, no Tocantins, está em fase de estudos preliminares.

Na região sudeste, outro pólo muito avançado no pagamento para proprietários que mantem suas florestas de pé é o Rio de Janeiro. Capitaneado pelo Instituto Terra de Preservação Ambiental, mais uma vez em parceria com a TNC, o projeto “Produtores de Águas e Florestas” foi o primeiro no Brasil a pagar os fazendeiros com recursos exclusivos dos comitês de bacia. Ou seja, quem conserva, recebe de quem usa a água. Inicialmente realizado no Rio das Pedras, bacia do rio Piraí, agora ele já está nos rios Coutinho e do Braço, e preservou 920 ha apenas no primeiro ano ao custo de 10 a 60 reais por hectare/ano.

“Este é o panorama que culmina na discussão da lei federal. Há um projeto do relator Jorge Cury em trâmite no Congresso para criar a política nacional de PSA, que tem seis sub-programas, sendo um deles ligado à água. Ele foi encaminhado na comissão de Meio Ambiente, onde deve ser ratificada em breve, passou pela agricultura e, em seguida, deve ir para a comissão de justiça. Há a expectativa de que ainda seja aprovada este ano. Mas está bem encaminhada e cria também um Fundo de Serviços Ambientais alimentado por royalties de petróleo. Sinaliza para a expansão deste movimento”, finaliza Veiga.