A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) publicou o edital de chamada para o Pagamento por Serviços Ambientais às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) do estado. A iniciativa, denominada Projeto de Crédito Ambiental Paulista, possui R$1,4 milhão disponíveis para efetuar a remuneração às reservas pelos serviços prestados. As inscrições estão abertas até o dia 14 de abril de 2021 e o prazo de contrato é de três anos.
Os serviços ambientais a serem contratados são voltados para a proteção e restauração da vegetação nativa e de recursos hídricos, controle de espécies invasoras, monitoramento e vigilância. A escolha das RPPNs será feita com base em critérios de pontuação que consideram as áreas prioritárias para conservação, o proprietário e a porcentagem da área protegida em relação ao resto do imóvel. Poderão se inscrever donos de RPPNs reconhecidas em qualquer uma das esferas governamentais (federal, estadual e municipais) dentro do estado de São Paulo.
O valor do pagamento será calculado pela Fundação Florestal com base no Plano de Ação aprovado para a RPPN, que integrará o contrato. Leia o edital completo neste link.
*Foto de destaque: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA-SP)/Divulgação
Leia também
Lei de Pagamento por Serviços Ambientais entra em vigor com vetos que fragilizam sua aplicação
Leia também

Lei de Pagamento por Serviços Ambientais entra em vigor com vetos que fragilizam sua aplicação
Bolsonaro vetou trechos que previam mecanismos de transparência e incentivos fiscais. Lei tem pontos questionados, como possibilidade de projetos em área de APP e RL →

“Espetáculo de mentiras, ódio e racismo” – veja as repercussões sobre a aprovação do Marco Temporal
A tese define como passíveis de titulação apenas as terras indígenas ocupadas quando da promulgação da Constituição e é considerada uma afronta aos direitos indígenas.Veja reações →

Sem arpão, Curumim tem cirurgia descartada
Lança do olho do boto-cor-de-rosa saiu naturalmente após dias de movimentação. Cetáceo ainda permanece sob observação no interior do Amazonas, informou ICMBio →