O que é REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e o que pode representar para a conservação de nossas florestas?

Este artigo foi baseado na aula inaugural proferida pelo Prof. Don Melnick, da Universidade de Columbia, Nova Iorque, para o Programa de Mestrado da Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas (em parceria com a Natura). Prof. Melnick vem trabalhando na temática ambiental junto à ONU nas Metas do Milênio, lançando idéias inovadoras que poderão afetar a conservação das florestas em pé, como espero retratar no artigo a seguir.

Breve histórico sobre o despertar da humanidade para a importância do tema ambiental

A questão ambiental foi discutida internacionalmente pela primeira vez em 1972, em Estocolmo, com o foco principal nos problemas que emergiam pelas práticas humanas insustentáveis. Vinte anos depois, a Rio-92 tratou de meio ambiente, mas somou a palavra desenvolvimento ao nome do evento. Passados mais dez anos, a Rio + 10, realizada na África do Sul, deixou de lado o termo “meio ambiente”, passando a utilizar apenas “desenvolvimento sustentável”. A impressão é que meio ambiente foi perdendo espaço para o enfoque econômico, o que se confirma nos rumos escolhidos pela maioria dos governos e na alocação de verbas.

Quais os resultados tangíveis de tantos encontros, reuniões e publicações de toneladas de artigos e livros?

Passados 35 anos do encontro de Estocolmo pouco tem sido alcançado. Ao contrario, a realidade se agrava em quase todas as frentes: 400 milhões de hectares de florestas tropicais desapareceram desde 1972 (o equivalente a aproximadamente metade do Brasil ou dos Estados Unidos, ou a toda a Amazônia); 70% dos recifes de coral estão degradados ou destruídos devido à pesca de arrasto que devasta o fundo dos oceanos); o CO2 tem aumentado na atmosfera, causando elevação das temperaturas e efeito estufa; o declínio das espécies se confirma com 23% dos vertebrados em perigo de extinção, 58% dos invertebrados, 70% das plantas, ou seja, 1 em cada 2 espécies encontra-se ameaçada. Além disso, de 1996 a 2001, foram registradas pelo menos 40 doenças infecciosas, sendo 75% delas transmitidas por insetos ou outra origem animal, agora manifestando-se de forma agressiva por conta das perturbações ambientais causadas pela humanidade (haja visto a atual epidemia de dengue no Rio de Janeiro).

Por que devemos nos importar?

Muitos argumentam que a Terra sempre mudou e que as soluções acabam aparecendo. Se o olhar for apenas antropocêntrico, com análises naquilo que afeta a vida humana diretamente, já existem razões suficientes para se pensar em medidas urgentes. Alguns exemplos mostram perdas nunca antes registradas. Os desmatamentos, por exemplo, causam o declínio da quantidade e da qualidade da água, pois os rios sem a proteção das florestas acabam perdendo a vida e se tornam inapropriados ao consumo. A pesca artesanal é hoje um desafio em quase todas as partes do mundo, sendo comum pescadores confirmarem que precisam ir mais e mais longe das costas para trazerem de volta peixes cada vez menores. O aquecimento global, causado por emissões de gases de efeito estufa, vem derretendo as calotas polares e, consequentemente, aumentando o nível dos mares, o que ameaça a sobrevivência de pessoas que vivem em ilhas ou nas regiões litorâneas de muitos países. Como existe uma tendência mundial de os centros urbanos se concentrarem na beira dos mares e oceanos, este é um fator que ameaça muito mais gente do que se avalia em um primeiro momento. Afeta, também, a economia planetária, já que a maioria das atividades produtivas se concentra nas regiões costeiras. Hoje o efeito da elevação das temperaturas é facilmente percebido com o aumento de ciclones, tufões, furacões e tsunamis, em diversas partes do mundo, mesmo onde nunca haviam ocorrido (um bom exemplo foi o furacão de 2004 em Santa Catarina).

Há, ainda, a perda dos serviços ambientais, pouco compreendidos e, talvez por isso, pouco valorizados (veja meu artigo sobre o assunto nesse site). Diversas pesquisas indicam que enormes investimentos seriam necessários para realizar o que a natureza oferece de graça quando em equilíbrio. O Prof. Melnick deu exemplo de colônias de morcegos no México que comem cinco milhões de metros cúbicos de insetos todas as noites, ajudando as lavouras locais. A quantidade de pesticidas para realizar este trabalho teria um custo inviável e com sérias conseqüências para a saúde dos consumidores. Outro exemplo é o da castanha-do-pará que necessita de um inseto específico para sua polinização, só tendo sucesso reprodutivo quando as árvores estão próximas às matas.

Devido às ações humanas, as transformações no ambiente natural têm resultado na proliferação de doenças como a Febre Aviária, por exemplo. O investimento para controlar esta doença em apenas três países, China, Singapura e Canadá, foi da ordem de 50 bilhões de dólares. Seria pertinente levantarmos a questão de quanto custaria erradicar a Dengue no Rio, se este fosse um objetivo tratado com seriedade pelos governos locais, regionais e federal.

Outro agravante é que com o declínio da qualidade de vida rural vem ocorrendo um processo migratório desordenado de milhares de pessoas aos centros urbanos. O resultado é uma condição de vida baixa para muitos, o que provoca o aumento de doenças e da violência. Segundo Melnick, a violência é hoje a segunda maior fonte de mortalidade no mundo, depois da tuberculose e seguida da malária.

Ao mencionar o efeito do desequilíbrio ambiental em geral, o Prof. Melnick usou o tsunami de dezembro de 2004 na Ásia como metáfora. Responsável pela morte de 250 mil pessoas foi, sem dúvida, uma tragédia. O que poucos sabem é que ocorre o equivalente a um tsunami a cada semana no mundo: 250 mil pessoas morrem por poluições diversas; outras 250 mil por males derivados de águas contaminadas; mais 250 mil de doenças transmitidas por insetos, e mais 250 mil por má nutrição. Essas mortes acontecem de maneira diluída e não recebem a devida atenção, o que continua a deixar o meio ambiente em segundo plano na hora de se priorizar os rumos a serem tomados.

A conclusão é simples. Sem um ambiente saudável, estável e em harmonia não se pode ter saúde, água, alimento e clima adequados à sobrevivência e à manutenção da riqueza da vida neste planeta.

Como transformar essa realidade?

São muitas as mudanças que precisam ocorrer em diversos campos do conhecimento. A ONU, por exemplo, vem trabalhando “As Metas do Milênio”. A idéia é buscar soluções além da ciência, já que os conhecimentos científicos muitas vezes se restringem à teoria ou a apenas parte dos problemas atuais.

Em 2002, o Projeto Milênio foi lançado, ficando a ex-ministra de meio ambiente do Equador, Yolanda Kakabadse, o Prof. Melnick e outros especialistas encarregados de formatarem a implementação de alguns exemplos até 2005. O primeiro passo foi colocar meio ambiente no centro das demais temáticas trabalhadas pela ONU: segurança, água, alimento, saúde, clima e finanças. As Metas do Milênio têm relação com todas essas áreas, principalmente quando são incluídos temas como: erradicação da pobreza e da fome; oferta de educação primária para todos; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde materna; combate a doenças como malária, AIDS, e outras; sustentabilidade ambiental; desenvolvimento de parcerias globais para o desenvolvimento. Uma mudança de olhar os fez colocar como frase central da nova proposta: “A sustentabilidade ambiental é essencial para se atingir todas as demais metas do milênio”.

Alem de criar um choque, uma postura tão inovadora como esta exige talentos diversos e persistência às resistências. Exige alinhamento entre governo, setor privado e sociedade, condição básica para o sucesso. Ademais, sustentabilidade, segundo o Prof. Melnick, só será atingida se o crescimento econômico beneficiar a todos, o que inclui as camadas menos favorecidas da sociedade, e se os recursos naturais forem utilizados com grande cuidado.

Um bom exemplo apontado para se implantar mudanças tem relação com florestas. Como mantenedoras de estabilidade no clima e de grande parte da biodiversidade planetária, as florestas tropicais, se bem protegidas, representam um importante caminho para o equilíbrio. Brasil e Indonésia estão em terceiro e quarto países mais poluidores, não por serem industriais como Estados Unidos e China, mas porque desmatam.

Mecanismos internacionais podem contribuir para estabilizar os níveis de emissões, uns compensando outros. É aí que entra o principio conhecido como REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation), ou Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação. A idéia é criar valores econômicos para a floresta em pé, ou para o desmatamento evitado, como tem sido chamado.

Como outros mercados, um poluidor poderá compensar suas emissões comprando créditos de quem ainda tem o que conservar. Por outro lado, se um dono de floresta mantiver sua mata em pé será compensado financeiramente. Segundo os cálculos apresentados pelo Prof. Melnick, esse mercado já representa mais de três vezes o que rende soja ou gado, ou mesmo madeira que quase sempre é comercializada de uma só vez. Diferentemente do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que não inclui as florestas naturais remanescentes, REDD vai além de Kyoto quando propõe compensações financeiras aos proprietários de matas naturais, que se prontificam a proteger suas florestas por 60 anos, ganhando durante todo este período.

REDD pode vir a ser uma alternativa rentável para reduzir o desmatamento. Pode tornar-se uma versão do “ Mercado Justo” em MDL, que negocia qualquer tipo de seqüestro de carbono, seja por monocultura como o de eucalipto, por exemplo. Diferentemente, REDD propõe evitar queimadas e, ao manter as florestas, assegurar os serviços ambientais que estas oferecem. Representa, assim, um “investimento do bem”, ao proteger de maneira integral o patrimônio natural da Terra.

REDD é, portanto, um mecanismo criado para evitar a emissão de carbono. Pertence, assim, à Convenção do Clima e não à da Biodiversidade, apesar de ser pertinente a ambas. Na verdade, pode vir a representar um dos mais promissores caminhos para a proteção da biodiversidade.

A versão REDD da ONU pode levar de cinco a dez anos para se consolidar. Mas, a estimativa é que os mercados norte-americanos serão mais rápidos, podendo iniciar transações de três a cinco anos. Todavia, é importante chamar a atenção para o fato do mercado mundial voluntário já ter começado. A Noruega, por exemplo, criou um fundo, doando 500 milhões de dólares/ano para ser investido no desmatamento evitado.

O Brasil tem se posicionado contra o desmatamento evitado ou a criação de um mercado, temendo riscos à soberania nacional. Prefere acreditar na possibilidade de um fundo que permita ao governo proteger melhor nossas florestas. Mesmo acreditando que muitos seriam capazes de atitudes nobres basicamente pelo princípio ético que essas doações representem, permanecer nesta postura nos coloca com chapéu na mão, pedindo esmola voluntária de quem quiser doar.

Não há dúvida que a vida e sua diversidade deveriam ser motivos de celebração e de todo o nosso respeito. É lastimável que tenhamos agora que festejar a possibilidade de se criar um meio econômico que nos auxilie a proteger as riquezas naturais de nosso planeta. É que a realidade tem nos mostrado que a economia acaba sempre por prevalecer, prejudicando o meio ambiente muitas vezes irreversivelmente. Dentro dessa lógica é que me entusiasmei em divulgar REDD, que, quem sabe, possa dar chances mais concretas de entrarmos em um mercado no qual nossas florestas recebam o valor que sempre mereceram, mesmo que agora tenham a desculpa de valerem em bases econômicas.