Orientar os órgãos de controle interno, sobretudo os estaduais, no que se refere às responsabilidades na governança florestal, para que promovam uma maior e melhor transparência relacionada à gestão de florestas e Unidades de Conservação (UCs). Este é o objetivo do “Guia de Transparência Ativa: Gestão Florestal e Unidades de Conservação”, lançado este mês pela Transparência Internacional – Brasil e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Para alcançar esse objetivo, o documento integra as agendas ambiental e de transparência, destacando o papel que os órgãos de controle interno possuem na construção de políticas ambientais mais íntegras e na promoção da proteção das florestas e das áreas protegidas em estados e municípios.
O guia é composto por leis e normas, diretrizes para promoção da transparência florestal e das UCs, lista de categorias de informação relevantes, sugestão de fluxo de trabalho para o controle interno e exemplos de iniciativas que promovem a transparência de dados florestais.
O documento ainda traz um exemplo de norma de promoção da transparência florestal, que pode ser adotada por governos ao redor do país.
Para a Transparência Internacional – Brasil, a perda florestal no país explicita a importância e a urgência do fortalecimento da governança ambiental e da atuação estruturada dos órgãos de controle interno na temática. Segundo o MapBiomas, o Brasil perdeu 11,3% das suas áreas de florestas e 13,1% de vegetação nativa entre 1985 e 2021.
Por isso, a organização defende a transparência sobre a gestão florestal e de áreas protegidas como passo fundamental para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas a esses temas, e menciona dados do Ranking de Transparência Ambiental que mostram o baixo desempenho de órgão federais e estaduais na promoção da publicidade de informações sobre a gestão ambiental, incluindo o tema florestal.
O “Guia de Transparência Ativa: Gestão Florestal e Unidades de Conservação” faz parte do projeto “Fortalecendo o Controle Interno e Externo na Amazônia: meio ambiente, uso da terra e infraestrutura”, implementado pela Transparência Internacional – Brasil para fomentar a atuação mais estruturada e sistemática de redes e órgãos de controle, sobretudo, na Amazônia.
Para baixar o guia clique aqui.
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Michael Esquer
Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
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