Medida provisória que dispensa "reforma" de rodovias do licenciamento ambiental cai até a próxima segunda. Ontem à noite, não foi votada no Senado por falta de quórum. →
José Paulo Tóffano, deputado do PV em São Paulo, foi eleito por aclamação presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A eleição aconteceu no Senado , esta semana. O grupo tem funções como analisar matérias que podem ser submetidas ao Congresso Nacional e representar os brasileiros naquele colegiado. →
Observação de aves consolida bases no Brasil, apesar do ainda pequeno número de praticantes e dos desafios no setor. O birdwatching associa prazer com preservação da natureza. →
Mais do que ecologicamente corretas, as vendas de garagem unem o útil ao agradável, diversão com pechincha, e são uma interessante forma de manter tudo aquilo fora do aterro sanitário. →
No dia 15 de maio, o alarme de radiação na ventilação da usina nuclear de Angra 2 (RJ) foi acionado. O relógio marcava 16:15hs quando houve falha no procedimento de descontaminação de um equipamento, fato que causou a liberação de material radioativo na sala onde o trabalho era executado. Exatos onze dias depois do acidente (nesta terça-feira, portanto), a assessoria de imprensa da Eletronuclear (empresa que controla a planta) enviou uma nota à imprensa informando que a química exposta estava dentro dos níveis estabelecidos pelas normas reguladoras e que não houve quaisquer danos aos funcionários envolvidos e ao meio ambiente. →
Matéria do Valor de hoje informa que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar nesta tarde, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que muda conceitos e extingue penas de prisão para crimes ambientais no país. De acordo com o texto, as atribuições seriam descentralizadas entre os órgãos ambientais e a influência de ambientalistas esvaziada. Para completar, os estados também ficariam responsáveis pelo planejamento técnico e científico de toda a ocupação territorial, urbana e rural no país. Mas não é apenas esse o risco que corre a natureza brasileira. Reportagem do jornal O Globo explica que Carlos Minc não gostou nada da emenda incluída no Projeto de Lei Complementar 12/03, escrito pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) e que regulamenta o artigo 23 da Constituição federal. De acordo com este novo adendo, a fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental que fornecer a licença de operação para um determinado empreendimento. A matéria, que seria votada ontem na Câmara, foi adiada pelos ambientalistas. Após negociações, ficou decidido que o Ibama poderá intervir caso o órgão responsável seja omisso. O ministro do Meio Ambiente também deixou claro que, caso a Medida Provisória 452 seja aprovada e referendada pelos senadores, vai pedir o veto do presidente Lula. Ela autoriza a construção de uma obra após 60 dias sem resposta do Ibama em pedidos de licenciamentos. →
Na manhã desta quarta-feira, o Espaço Tom Jobim, no Parque Jardim Botânico (RJ), recebeu o lançamento do livro “Estratégias e ações para a conservação da biodiversidade no estado do Rio de Janeiro”. Organizada por Helena Bergallo, do Instituto Biomas (UFRJ) e outros nove cientistas, a obra é fruto de quatro anos de trabalho e foi escrita por mais de cem pesquisadores a partir de dados próprios, outros contidos na literatura e estudos de campo. Para avaliar a situação atual da Mata Atlântica e as áreas prioritárias para proteção, a equipe dividiu o estado em diferentes regiões através de critérios como semelhanças urbanas, ecológicas, econômicas, culturais e sociais. Os resultados desta análise são nove áreas: Petróleo e gás natural, urbano-industrial, turística dos lagos fluminenses, serrana de economia diversificada, turística da Costa Verde, industrial do Médio Paraíba, turístico-cultural do Médio Paraíba, serrana de economia agropecuária e agropecuária dos rios Pomba, Muriaé e Itabapoana. “Queremos que este trabalho seja um incentivo para a formação de políticas públicas e ações de conservação da Mata Atlântica, que originalmente cobria 12% do território nacional. E indicamos os locais que mais precisam”, disse Bergallo. Durante o evento, o presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Lino, anunciou novos signatários do Pacto para a Restauração do bioma. Além disso, também avisou que uma reunião da Unesco realizada nesta quarta-feira na Coréia do Sul colocou 76 milhões de hectares do ecossistema como reserva da biosfera. →
Pequeno empresário da serra gaúcha abastece veículos com sobras da produção de uma das melhores cachaças do mundo. Prática traz economia de dinheiro e aproveitamento de resíduos →
O Complexo de Usinas do Rio Madeira segue fazendo água. Ao menos os periódicos Valor Econômico e Rondônia Agora trazem hoje reportagens sobre um parecer de técnicos do Ibama por enquanto contra a emissão da licença de instalação da usina de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Isso permitiria a contiuidade da obra. No documento, descobre-se que 13 das 32 condições para liberação do empreendimento não foram cumpridas pelo Consórcio Energia Sustentável (Suez, ) No tema de casa mal feito, gnaham destaque a falta de estudos para otimizar a vazão de sedimentos pelas turbinas e vertedouros e a deriva de ovos, larvas e exemplares juvenis de peixes migradores, o que necessariamente deverá prever a demolição de ensecadeiras que venham a ser construídas. Nesse caso, o impacto ambiental seria sem precedentes, prevê o relatório, informa o Rondônia Agora. “O maior impacto causado ao Rio Madeira e a sua bacia é o próprio barramento físico do rio, e a partir daí, seus diversos impactos derivados. Portanto, uma vez barrado o rio, têm maiores pesos nas análises ambientais questões relacionais a manutenção dos fluxos naturais", aponta o documento. →
Com a publicação da reportagem de Felipe Lobo sobre turismo em unidades de conservação, alguns leitores questionaram chefes de parques federais e estaduais que estariam barrando a entrada de observadores de aves, por exemplo, vendo na atividade uma pesquisa, o que exigiria projetos e análises governistas antes de uma autorização. Outras lideranças, também não identificadas pelos leitores, estariam fechando as portas para fotógrafos amadores ou profissionais, vendo uma possibilidade de lucro para quem porta uma câmera. Nesse imbroglio, vale lembrar o que aponta a lei. O artigo 33 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação afirma que a "exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento". Já o regulamento da medida veio em um decreto de 2002, que consolida a cobrança pelo uso comercial de fotografias ou imagens cinematográficas feitas em parques nacionais e outras áreas protegidas. A Instrução Normativa 5/2002 do Ibama, diz que a "utilização da imagem das Unidades de Conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, dependerá de prévia autorização e sujeitará o requerente a pagamento", conforme tabelas oficiais. Quando o uso da imagem da unidade de conservação for preponderantemente científico, educativo ou cultural, será gratuito. Cada produção deverá ser antecedida pelo preenchimento de formulários, que deverão ser encaminhados às chefias de cada unidade, prevê acompanhamento de funcionários públicos e a doção opcional do material produzido ao órgão ambiental. Com a palavra, os leitores e visitantes de áreas protegidas. →
