Salada Verde

Imagens em unidades de conservação

Com a publicação da reportagem de Felipe Lobo sobre turismo em unidades de conservação, alguns leitores questionaram chefes de parques federais e estaduais que estariam barrando a entrada de observadores de aves, por exemplo, vendo na atividade uma pesquisa, o que exigiria projetos e análises governistas antes de uma autorização. Outras lideranças, também não identificadas pelos leitores, estariam fechando as portas para fotógrafos amadores ou profissionais, vendo uma possibilidade de lucro para quem porta uma câmera. Nesse imbroglio, vale lembrar o que aponta a lei. O artigo 33 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação afirma que a "exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento". Já o regulamento da medida veio em um decreto de 2002, que consolida a cobrança pelo uso comercial de fotografias ou imagens cinematográficas feitas em parques nacionais e outras áreas protegidas. A Instrução Normativa 5/2002 do Ibama, diz que a "utilização da imagem das Unidades de Conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, dependerá de prévia autorização e sujeitará o requerente a pagamento", conforme tabelas oficiais. Quando o uso da imagem da unidade de conservação for preponderantemente científico, educativo ou cultural, será gratuito. Cada produção deverá ser antecedida pelo preenchimento de formulários, que deverão ser encaminhados às chefias de cada unidade, prevê acompanhamento de funcionários públicos e a doção opcional do material produzido ao órgão ambiental. Com a palavra, os leitores e visitantes de áreas protegidas.

Salada Verde ·
27 de maio de 2009 · 17 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Salada Verde
15 de abril de 2026

SPVS lança videocast sobre parceria internacional que protege papagaios ameaçados na Mata Atlântica

Cooperação de mais de duas décadas combina ciência, território e comunidades para tirar espécies da lista de extinção e impulsionar economia local na Mata Atlântica

Salada Verde
15 de abril de 2026

Governador em exercício revoga decreto que retirava zona de amortecimento de UCs no Rio

Magistrado Ricardo Couto revogou último decreto do ex-governador do Rio, que anulava planos de manejo e zonas de amortecimentos em cinco APAs no estado

Salada Verde
15 de abril de 2026

Fiocruz promove conferência para incluir ecocídio e racismo ambiental na Agenda 2030

Evento reúne sociedade civil e especialistas para formular propostas que integrem justiça ambiental e igualdade racial às metas globais de desenvolvimento sustentável

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.