Justiça do México suspendeu revisão da meta climática, apresentada em 2020

A Justiça do México suspendeu a revisão da meta climática apresentada em 2020 pelo governo, considerada mais branda que a meta firmada pelo país em 2015, no Acordo de Paris. A nova meta acrescentava 14 milhões de toneladas de CO2 que o país poderia emitir e retirou a meta de reduzir em 50% as emissões mexicanas até 2050. Para o Greenpeace, autor da ação, a decisão do governo mexicano abria um precedente de que os países poderiam revisar para baixo o cumprimento dos seus acordos climáticos.

Na ação, ajuizada em 9 de março, o Greenpeace pediu a revisão de três tópicos na nova meta climática. O Tribunal preferiu suspender o novo documento e manter os termos acordados em 2015, que continuam a valer.

“Há um interesse social e de ordem pública em relação à suspensão dos padrões reivindicados, a fim de proteger o continuidade das políticas ambientais, adquiridas, também, como resultado de compromissos internacionais, com o objetivo de alcançar uma redução de gases de efeito estufa e mitigar as mudanças climáticas no planeta”, escrevem, na decisão, os juízes José Luis Cruz Álvarez, Fernando Andrés Ortiz Cruz e Luis Carlos Vega Margalli.

Leia o documento na íntegra:

“A decisão do tribunal não deve ser entendida nem usada como desculpa para que os setores de hidrocarbonetos, eletricidade, transporte, agrícola e industrial se esquivem de sua responsabilidade e obrigação moral de reduzir as emissões. A reivindicação da sociedade, das gerações mais jovens e das pessoas afetadas pelos impactos climáticos é muito clara: as emissões de gases de efeito estufa devem ser drasticamente reduzidas. O tempo é curto e eles querem nos deixar tontos nos labirintos burocráticos ”, disse Gustavo Ampugnani, Diretor Executivo do Greenpeace México, em nota.

No Brasil, jovens entraram na Justiça contra revisão das metas do país

Assim como ocorreu no México, no Brasil a sociedade civil também entrou na Justiça contra a tentativa de flexibilizar as metas climáticas adotadas voluntariamente pelo país, no passado. Em abril de 2021, seis jovens integrantes da rede Engajamundo e do movimento Fridays For Future impetraram ação na Justiça de São Paulo contra a definição das novas metas de redução de emissões, anunciadas em dezembro de 2020 pelo governo brasileiro. 

Em dezembro de 2020, o Acordo de Paris completou cinco anos e os países signatários tiveram que apresentar novas versões dos compromissos assumidos em 2015. Ao utilizar um novo cálculo de emissões para o ano-base, o governo brasileiro apresentou uma meta menos ambiciosa que a anterior, que permitirá ao país emitir, até 2030, 400 milhões de toneladas a mais de gases de efeito estufa do que previsto na meta original. A manobra foi chamada de “pedalada climática”.

“Essa decisão é extremamente importante como precedente. Outros países que têm metas aquém do necessário poderão ser instados a ajustá-las por via judicial. No cenário trazido pelo mais recente relatório do IPCC, a maior parte dos países pode se enquadrar nessa situação. O Brasil com certeza, uma vez que cometeu uma pedalada climática comparando os documentos de 2015 e 2020 entregues na secretaria do Acordo de Paris. Regredimos em termos de ambição climática, fato judicializado  por jovens ativistas na justiça federal em São Paulo, em iniciativa apoiada tecnicamente pelo Observatório do Clima”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.