Troca de gestão na APA de Massambaba tem motivação política, afirmam ambientalistas

Localizada em partes dos municípios de Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema, um dos trechos da Mesorregião das Baixadas Litorâneas mais visitados do litoral fluminense e, não por acaso, inserido na Região Turística da Costa do Sol, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba tem sido fortemente impactada por crimes ambientais, além de ser alvo de especulação imobiliária, dentre outras pressões. Nesse cenário de grande beleza cênica e, ao mesmo tempo, de inúmeras ameaças ao seu patrimônio natural e cultural de valor inestimável, a troca da gestora concursada Márcia Tavares pelo bombeiro Cristiano Paes, nomeado em outubro, é denunciada por ambientalistas e conselheiros de unidades de conservação (UC) da região como uma manobra política do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). 

Grupos sociais atuantes na região estão se mobilizando contra essa troca de gestão considerada arbitrária, conforme vários depoimentos apresentados nesta reportagem. Integrantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) aprovaram uma manifestação de desacordo com a medida do órgão ambiental estadual. Um ofício enviado em 3 de novembro ao titular da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dirbape), João Eustáquio, expressou o descontentamento. Outro ofício foi enviado ao mesmo diretor, pela Ecoando, organização ambientalista que reuniu várias assinaturas repudiando a decisão e solicitando a recondução da gestora exonerada ao cargo. 

Em 2020, ambientalistas já haviam elaborado um manifesto público contra nomeações políticas para cargos de chefia em UCs estaduais. O documento de protesto foi enviado ao Inea, à Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e ao Governo do Estado. Temendo o agravamento desse problema, em cenários de eleições em 2022, ativistas pretendem retomar essa pauta, a fim de chamar atenção da sociedade para os riscos envolvidos nesse tipo de decisão governamental.

“A recente troca de gestão na APA de Massambaba se deu de forma totalmente inesperada, arbitrária e sem qualquer diálogo, com fortes indícios de priorização de interesses políticos em detrimento da qualificação técnica e da excelência profissional da gestora, que é concursada”, afirma Cássio Garcez, psicólogo clínico de formação e microempresário com atuação como guia ecológico e educador ambiental na região. “Esse troca-troca com fins políticos é prática que vem se agravando nos últimos três anos dentro do Inea e também em grande parte de suas unidades de conservação”, denuncia o ambientalista que também integra o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca.

Mesmo diante do cenário apresentado, Garcez considerou surpreendente a notícia sobre a substituição da gestora da APA, “já que ela estava fazendo um trabalho exemplar” à frente dessa unidade de conservação. “Nos dois últimos anos de gestão do território, mesmo em plena pandemia, os resultados positivos foram notáveis e comprovados em relatos de conselheiros e de ambientalistas”, acrescenta.

Como problemas possíveis, decorrentes dessa tomada de decisão, o ambientalista avalia que “trocas inesperadas de gestão costumam prejudicar a continuidade de projetos e trabalhos em andamento ou que ainda não haviam sido implementados”.  Dentre outros potenciais prejuízos, Garcez argumenta que “essas trocas também comprometem a relação com a população e com atores sociais envolvidos na defesa da unidade de conservação, como membros de seu Conselho Consultivo, ambientalistas e pesquisadores”. E acrescenta outra perspectiva que tende a impactar negativamente o processo de gestão: “A troca de um gestor concursado por uma pessoa vinda de indicação política fragiliza a tomada de decisão no território e também a credibilidade do próprio órgão gestor.”

Quanto à relevância socioambiental da unidade de conservação, ele destaca que “a APA protege áreas de grande importância ecológica, arqueológica e cênica, que prestam serviços ambientais inestimáveis, como prevenção de inundações, manutenção de aquíferos, refúgio para a flora e fauna, preservação de sambaquis e contenção de sedimentos, entre outros”.  E destaca alguns interesses que ameaçam os objetivos de conservação dessa área protegida que se conecta a outras unidades de conservação na Costa do Sol. Considerando a dinâmica econômica regional, ele observa que “existe uma grande pressão política para a ocupação dessas áreas em prol da expansão imobiliária”. 

Garcez relata que conhece a servidora Márcia Tavares, desde que ela era lotada no Parque Estadual da Serra da Tiririca, no qual ele atua como conselheiro. “A postura profissional dela nesses aproximadamente dez anos em que estivemos lado a lado sempre foi impecável, além de ter um ótimo canal de diálogo com a sociedade civil e muita paixão pelo que fazia”. 

O ambientalista afirma, ainda, que por isso e pelo que considera uma injustiça institucional com uma servidora tão qualificada, se sentiu emocionalmente impactado com a notícia. E destaca que Márcia Tavares é apaixonada por atividades de esporte e lazer que fazem uso da própria APA, como stand up padle e kite surf, além de ser praticante de caminhadas. “É de longe a pessoa mais talhada para o cargo de gestora da APA, por suas qualificações e ligações emocionais e vivenciais”, conclui.

Interesses políticos são destacados por outros especialistas

A bióloga Dalila Silva Mello, integrante dos Conselhos Consultivos da APA do Pau Brasil e do Parque Estadual da Costa do Sol, afirma não ter dúvidas sobre a motivação administrativa. “A troca de gestão é uma retaliação do Governo do Estado do Rio de Janeiro aos funcionários públicos éticos, qualificados que seguem o ordenamento jurídico brasileiro, como também às entidades da sociedade civil que cumprem seu dever constitucional de preservar o meio ambiente”, afirma. 

Atuante também como pesquisadora dedicada aos temas socioambientais, ela destaca que a troca de chefia ocorreu após a comprovação por investigações do Ministério Público sobre crimes ambientais gravíssimos, praticados por uma quadrilha que atuava no território da APA de Massambaba.  O trabalho teve apoio da sociedade civil na região de inserção dessa UC. “Um servidor ético, qualificado, concursado, capaz de um diálogo qualificado com a comunidade local e com o corpo técnico do Inea, como tem sido a Márcia Tavares, desde sempre, atrapalha o funcionamento das quadrilhas, por isso deve ser retirado da chefia”, denuncia.

Segundo Dalila, a surpresa não foi maior na região, “porque dias antes da publicação no Diário Oficial, a extensa rede de pessoas que atua na conservação da natureza já tinha conhecimento e divulgou [a notícia] para o público em geral”. Ela lamenta que os conselheiros não tenham sido consultados.

Para ela, a situação se torna ainda mais preocupante frente à “consolidação da presença de criminosos ambientais nas entranhas do Inea, tais quais os ex-chefes do PECS que foram investigados e denunciados.” Segundo compara, esse é um cenário marcado pela “milícia avançando como uma metástase nas estruturas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.”.

Sobre a capacidade administrativa e a qualificação técnica da ex-gestora, a conselheira opina: “Márcia tem exatamente, o perfil do servidor público que precisamos para chefiar as Unidades da Conservação da Natureza”. Como características importantes, destaca que além de ter formação profissional na área, ela é concursada o que, a seu ver, “deixa o servidor mais empoderado para cumprir suas obrigações legais, sem estar sujeito a demissões sumárias”. 

Dalila ainda ressalta como qualidades da ex-gestora, a capacidade de “dialogar com os diversos segmentos da sociedade que interagem com a Unidade” e de atuar “em conjunto e de forma integrada com inúmeras temáticas que perpassam a gestão” da UC. Dentre os temas de grande complexidade e prioridade na área de inserção da APA, ela menciona as agendas socioambiental, de regularização fundiária, fiscalização, planejamento e monitoramento da biodiversidade, manejo, além do turismo de base comunitária.

“É importante entender que por mais sério e ético que um profissional nomeado possa ser, sem passar por um concurso público que ateste seus conhecimentos, ele põe em risco a qualidade da gestão”, opina. E acrescenta à avaliação crítica: “Considero, a nomeação de cargos para gestão pública por critérios políticos acima dos técnicos, uma das maiores chagas da democracia brasileira.”

Para Dalila, a importância da APA na região onde se insere, vai além dos limites da própria UC e envolve as suas conexões com outras áreas protegidas, dentre as quais, o PECS, instituído em 2011. “Não só a APA da Massambaba, mas sobretudo a criação do PECS, que se sobrepõe a ela, foi antecedida de um primoroso estudo de consulta pública, envolvendo estado, mercado e sociedade”, recorda. “Essas unidades de conservação foram criadas e devem ser preservadas, entre outros motivos mais relacionados à conservação dos recursos naturais em si, pela imperiosa necessidade de conservar os recursos hídricos na região”, alerta.

E acrescenta outros aspectos centrais ao debate sobre a importância da UC. “Além disso, o motor da economia da Costa do Sol, ainda equivocadamente conhecida como Região dos Lagos, é o turismo baseado nos atributos naturais da região. Não conservar a natureza é matar a galinha dos ovos de ouro.”

O crescimento urbano desordenado em toda a região, “incentivado pela quadrilha que facilitava a invasão de terras nas Unidades de Conservação, contribui ainda para a perda de qualidade urbano-ambiental”, observa Dalila. Essa problemática, “vem gerando um processo de adoecimento talvez irreversível da galinha dos ovos de ouro, além de promover o aumento da violência urbana”, lamenta.

Sobre a repercussão da notícia da troca de gestão, ela observa que foram inúmeras as “manifestações de variados atores sociais indignados”. E questiona: “A APA do Pau Brasil encontra-se sem chefe, porque não designar um chefe para lá, ao invés de retirar da chefia uma servidora que é um consenso de boa prática de gestão”.  “Só há uma resposta, interesses escusos movem a atual gestão do Governo do Rio de Janeiro”, acrescenta.

Quanto à possibilidade de se reverter a medida, ela também acredita nessa alternativa, “desde que a mobilização da sociedade seja ouvida pelo Executivo ou que o Judiciário o ajude a ouvi-la”, conclui.

Outros conselheiros denunciam APAs sem chefia na região e criticam decisão do Inea

A indignação com a mudança de gestão também foi relatada por Denise Spiller Pena, sanitarista representante da Associação dos Amigos da Lagoa de Jacarepiá (AMILA) nos Conselhos Consultivos do PECS e da APA de Massambaba. 

Segundo ela, diante de um contexto regional complexo e de um órgão gestor que carece de recursos para investimentos, “não podemos nos dar ao luxo de abrir mão, sem justificativas, de uma profissional que dentro de toda essa adversidade conseguiu atuar com responsabilidade e efetividade protegendo o território e seu patrimônio ambiental.”  

Quanto à importância da APA, a conselheira ressalta que a unidade de conservação foi criada para proteger as Reservas Ecológicas da Massambaba e de Jacarepiá que passaram a integrar a área do PECS, instituído em 2011. E explica que “com a criação do Parque passou a integrar a sua Zona de Amortecimento tendo como principal função reduzir a pressão sobre os fragmentos protegidos, atuando nas zonas de ocupação controlada e sua população”. Para Denise, fragilizar essa atuação “é correr o risco de vermos retornar principalmente a ocupação irregular de áreas do Parque”.

Ela relata que a mudança de gestão “causou muita surpresa, especialmente, entre os integrantes do grupo de entidades que estava sendo mobilizado para participação no Conselho Consultivo da APA.” Segundo informa, depois de longo tempo e da alternância de diversos chefes, o Conselho Consultivo da APA, por iniciativa da ex-gestora, estava finalizando sua reestruturação. 

Denise conta que a unidade de conservação sempre teve um Conselho muito participativo, embora não tenha passado por renovação por longo tempo. E acrescenta que a portaria de nomeação dos seus integrantes é de 2009, com validade para dois anos, sendo renovável por igual período. “Aguardávamos essa iniciativa desde 2014”, afirma.

A conselheira observa que em suas ações, a ex-gestora buscava “envolver as organizações ambientais locais e as secretarias municipais de Meio Ambiente de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, fazendo acontecer o princípio essencial da gestão integrada e participativa”. “Depois de longo tempo e de diversos chefes, experienciamos uma organização do Estado que dialogava, oferecia explicações, distribuía conhecimento e realizava a conservação ambiental envolvendo a todos. Perder a Márcia Tavares ocupando a Chefia da Unidade, dessa forma, independentemente de quem venha substituí-la, já é correr o risco de perder muito”, analisa. 

Denise também destaca a qualificação da ex-gestora da APA e o seu compromisso com o cumprimento de objetivos de políticas públicas nacionais. “Ganhamos muito com a nomeação da Marcia, em 2019, mesmo passando pelo período da pandemia”. Como diferenciais menciona o fato de se tratar de uma funcionária de carreira e concursada “o que nos garantia uma profissional que trazia consigo, além de sua competência técnica, o amparo político institucional do órgão ambiental.” Nesse sentido, conclui que ela contou com “as condições para exercer seu papel de chefe da APA com transparência e amparada tecnicamente nos processos de tomada de decisões.”

Para Roberto Noronha Campos, biólogo, professor da Faetec de Bacaxá e ex-conselheiro da APA do Pau Brasil e do PECS, o clima entre conselheiros e ambientalistas da região é de muita incerteza e de preocupações, considerando uma mudança de gestão qualificada na APA de Massambaba, enquanto outras unidades de conservação regionais estão sem chefia.

Campos argumenta que apesar das inúmeras demandas existentes, “o erro já começa na forma de se retirar uma chefia que vinha fazendo um bom trabalho e colocando sem qualquer diálogo e, ao menos, uma justificativa, uma outra pessoa”.  E acrescenta o dilema enfrentado em termos de gestão das UCs regionais: “Vale lembrar que temos três APAs na região e duas delas sem chefia. A única que tinha chefia era a APA de Massambaba, com Márcia Tavares”. Ele opina que o Governo do Estado poderia designar um gestor para a APA do Pau Brasil que tem essa carência há muito tempo e tem muitos problemas também. “Mas optou por trocar a gestora e continuar com a APA do Pau Brasil sem chefia. Isso é muito estranho e parece haver possíveis motivos ocultos nessa mudança”, opina.

O professor revela o sentimento de incerteza e temeridade diante da substituição de uma técnica que, na opinião de conselheiros da APA e também do Parque Estadual da Costa do Sol, assim como dos ambientalistas da região, era reconhecida por desenvolver um bom trabalho e apresentar resultados. “No governo do Estado está havendo um aparelhamento de militares e bombeiros nos órgãos ambientais. Isso é preocupante. O critério técnico é deixado de lado, a comunidade não é ouvida e questões políticas que sempre foram problemáticas para a gestão das unidades de conservação, mais uma vez, prevalecem sobre outros aspectos”, critica.

Campos reitera a importância da APA de Massanbaba, destacada também por outros entrevistados, ressaltando que essa área protegida “abriga importantes áreas remanescentes de Mata Atlântica, em especial as áreas de restinga ainda preservadas nos municípios de Arraial do Cabo, Araruama e Saquarema”. E acrescenta que a região tem destaque em vários artigos científicos pela sua rica biodiversidade e geodiversidade, além de um número elevado de espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. “A região está dentro do Centro de Diversidade Vegetal de Cabo Frio, uma das 14 áreas de maior diversidade vegetal no Brasil. Esse é um conjunto de riquezas do ponto de vista ambiental que requer proteção”, ressalta

O professor ressalta que, em função da pressão imobiliária, de conflitos socioambientais e de ausência do poder público essas áreas estão sendo perdidas por processos de invasão de terras, grilagem e ação de grupos criminosos. Além disso, tem sido alvo de interesse de grandes empreendimentos que buscam licença ambiental no Inea e têm sido questionados na Justiça pela incompatibilidade de seus negócios com a proteção do patrimônio natural da região. 

“A gente fica muito preocupado com a gestão, que ainda precisa mostrar de que forma vai agir em relação aos ilícitos e à gestão participativa”, relata. Diante de um cenário de muitos conflitos, ele conclui que há necessidade de uma administração forte, atuante e que dialogue com a comunidade.  

Desocupação de construções erguidas por quadrilha já foi autorizada pela Justiça

A região onde se insere a APA de Massambaba e o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) tem sido afetada por crimes ambientais como desmatamento e ocupação ilegal a partir de venda de lotes em áreas não edificáveis. O problema é alvo de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio requereu, em agosto, a desocupação e a demolição, no prazo de 180 dias, de cerca de 60 construções irregulares, erguidas a partir de dezembro de 2016, em Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA. A medida já foi autorizada pela Justiça. 

Como resultado das investigações iniciadas em 2017, no mês de agosto, o MPRJ também deflagrou a Operação Parque Livre por meio do  Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada da Capital. À época, 17 pessoas foram denunciadas como partes de uma organização criminosa. O grupo era integrado pelo ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna; apontado como líder, e seu vice-prefeito, Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho; assim como pelo policial militar da reserva Márcio Veiga, conhecido como ‘Márcio Galo’, secretário de Ordem Pública. 

Dentre outros integrantes do esquema de crimes ambientais investigados pelo MPRJ, também foram indiciados Josimar Veiga de Oliveira, o ‘Zima’ (ex-sub-secretário de Meio Ambiente e irmão de Veiga); além de Márcio Croce, então titular da pasta. Além deles, foram denunciados como agentes facilitadores das irregularidades e causadores de impedimentos de ações de fiscalização, a superintendente regional do Inea, Márcia Simões Mattos; e os ex-gestores do PECS, André Cavalcanti e Ranieri Porto Ribeiro

O promotor Vinícius Lameira explica que a Promotoria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo já ajuizou quatro grandes ações por invasão em áreas do PECS e da restinga de Massambaba que garantiram a demolição de cerca de 140 barracos. As investigações realizadas levaram aos indícios de crimes ambientais, praticados na região, que estão tendo outros desdobramentos.

“Para evitar fiscalização, em geral, essas construções eram erguidas nos fins de semana e à noite, com apoio de organizações criminosas que vendiam os barracos para famílias muito humildes e forneciam o chamado ‘kit invasão’ (com materiais de construção como terra, tijolos e telhas)”, informa o promotor. Contando com a lentidão de possíveis ações judiciais, depois de levantarem paredes e teto, esses grupos entravam com cama e fogão nos barracos para caracterizar moradia e dificultar operações de desocupação. 

Lameira recorda que agentes de fiscalização já chegaram a ser recebidos a tiros em áreas ocupadas irregularmente na região e confirma que as investigações afastaram qualquer possibilidade de “boa fé” do processo de ocupações ilegais. Segundo o promotor, a região tem sido alvo de ilegalidades como tráfico de drogas, grilagem e envolvimento de forças de segurança com crimes variados.

Em recente reunião do promotor com integrantes do Poder Judiciário, além de Política Ambiental, Polícia Militar, Inea e outras representações de órgãos públicos foi acordado que os moradores de cerca de 60 imóveis construídos irregularmente serão citados sobre a determinação judicial de desocupação. Ele adianta que se esse processo não ocorrer, voluntariamente, o poder público está autorizado a executá-lo a partir de uma operação que envolve grande complexidade, incluindo apoio às famílias socialmente vulneráveis que compraram os imóveis ilegais e já foram cadastradas por profissionais da área de serviço social do município. 

Quanto à mudança ocorrida na APA de Massambaba, o promotor informou que ainda não conhece o gestor recentemente nomeado, embora tenha ressaltado que reconhecia em Márcia Tavares “uma servidora exemplar, dedicada e essencial à gestão da unidade de conservação”.

Inea afirma que a troca de gestão “foi uma decisão administrativa”

Em resposta às questões enviadas pela reportagem, ainda que sem apresentar nenhum detalhamento, o Inea informou “que a substituição de Márcia Tavares pelo servidor do Corpo de Bombeiros, Cristiano Paes, foi uma decisão administrativa”. Quanto ao questionamento sobre as qualificações profissionais do novo gestor para ocupar o cargo, o órgão ambiental afirmou que ele “já atuou como chefe de Fiscalização do antigo Instituto Estadual de Florestas (IEF) hoje, Inea”. 

Como experiências anteriores na área ambiental, o Inea destacou que Paes “foi subsecretário municipal de Meio Ambiente de Paraíba do Sul e também foi subsecretário de Licenciamento e Fiscalização de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo”.

Em relação à situação de Márcia Tavares, foi informado que ela é “servidora do Inea e continua atuando na APA de Massambaba apoiando o novo gestor e as Unidades de Conservação da região”. Em seu comunicado, porém, o órgão ambiental não respondeu às questões da reportagem sobre a possibilidade de rever a substituição, conforme demanda apresentada por ambientalistas que atuam na região. Tampouco confirmou o recebimento dessa solicitação.