Deputados aprovam projeto que libera cultivo de espécie exótica em Mato Grosso

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em segunda votação, na última semana, um projeto de lei (PL) que autoriza o cultivo do panga (Pangassius Hipophtalmus) em território mato-grossense. Nativo da Ásia, o peixe é considerado exótico no Brasil. Após ter a aprovação da sua redação final, o texto ainda deve ir à sanção do governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil-MT). 

De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT), o PL nº 1052/2021 autoriza a piscicultura do panga em território mato-grossense, mas em cativeiro. Em sua justificativa, o parlamentar cita a adaptação da espécie ao clima brasileiro, facilidade no cultivo, e outros aspectos facilitadores apontados como “benefícios econômicos e alimentares”. 

“A Organização Mundial da Saúde recomenda que o consumo de pescados seja majorado no Brasil, culminando numa melhor qualidade de vida para o povo brasileiro. Tendo um peixe de boa qualidade, por um preço mais barato e que chega ao mercado com mais rapidez, a saúde dos mato-grossenses vai ser incrementada consideravelmente”, diz o parlamentar no texto da proposta. 

Tramitação 

O projeto foi encaminhado à Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARD) da ALMT no ano passado. Em março deste ano, a proposta recebeu parecer favorável, mesmo com a relatoria tendo recomendado a rejeição da matéria. 

No documento, o relator, deputado Dr. Gimenez (PSD-MT), mencionou o Decreto nº 337, de 23 de dezembro de 2019, que já regulamenta o licenciamento ambiental para cultivo de espécies aquícolas, alóctones (que não tem origem na região), híbridas e exóticas em Mato Grosso. Na lista de espécies permitidas pela legislação em território mato-grossense, não consta o panga. “Dessa forma, há argumento suficiente para que esta relatoria se posicione pela não continuação do projeto de lei”, diz trecho da relatoria, que recebeu três votos contrários de outros parlamentares na CADFARD. 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis mato-grossense, o projeto foi discutido no mês passado. Na ocasião, o PL recebeu parecer contrário da relatoria, mas o documento também foi rejeitado pelo voto dos demais membros da comissão. Em sua justificativa, o relator, deputado Sebastião Rezende (União Brasil-MT), que também mencionou o decreto que já regulamenta o licenciamento ambiental de espécies exóticas, disse que a matéria não possui qualquer estudo capaz de demonstrar a viabilidade econômica e ambiental ou o impacto que a permissão para criação do panga pode gerar em Mato Grosso. 

“O presente Projeto de Lei invade as atribuições das Secretarias de Estado e órgãos da Administração Pública, quer seja a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), conforme o Decreto nº 337 de 23/12/2019, incidindo-se em vício de inconstitucionalidade formal, por invadir matérias de competência privativa do Governo do Estado”, diz trecho da relatoria, também rejeitada pelos demais membros da CCJR. 

Preocupação 

Atualmente, pelo menos quatro estados brasileiros permitem a produção da espécie exótica. São eles: São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte e Tocantins. Caso o projeto seja sancionado por Mendes, Mato Grosso deve se tornar a quinta unidade da federação a autorizar a prática. 

Uma das preocupações em torno do cultivo do panga no Brasil, mesmo em cativeiro, é o escape acidental para ambientes naturais. Para especialistas, por ser uma espécie resistente, em caso de possível escape, o panga pode se espalhar rapidamente. Com dieta generalista, o peixe pode ainda ter preferência por espécies nativas ameaçadas, raras ou endêmicas.